Nicassio José Barbosa, o Nicassio do Juca (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná, concorre a uma vaga à Câmara de Vereadores de forma ‘sub judice’. Ou seja, ainda esta sob a análise da Justiça Eleitoral.
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Segundo a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ele pode continuar com sua campanha até que se chegue à fase de trânsito em julgado. Isto é, quando não há mais possibilidade de recursos contra uma decisão judicial.
Imbróglios
No caso de Nicassio do Juca, ele ajuizou novos embargos de declaração sustentando excesso na extensão da sua inelegibilidade, já que, somada, atinge 16 anos. A candidatura de dele foi rejeitada devido uma condenação por crime de homicídio qualificado tentado, em julgamento no ano de 2002.
Campanha ativa
Ainda não se sabe se ele já esta definitivamente fora das eleições 2024. Portanto, pode continuar com a campanha nas ruas, nas emissoras de comunicação e nas redes sociais.
Entenda como funciona
“Com certeza ainda não transitou em julgado a decisão que indeferiu o registro de candidatura deles. Pode que ainda não tenha não tenha se esgotado os recursos que eles ainda tenham para que o registro de candidatura seja deferido, então, para eles não perderem tempo, eles acabam continuando a fazer campanha”, explicou a presidente do TRE-MT, Maria Aparecida Ribeiro.
Segundo ela, enquanto tudo estiver ‘sub judice’, nenhum membro do TRE pode passar informação de processos dos candidatos.
“O juiz julga, vem pro TRE, vem código pro TRE, julga e ele ainda tem possibilidade de ir ainda além, então nós não podemos afirmar. O caso sub judice só esgota a partir do momento que está em trânsito em julgado. Enquanto não estiver declarado em trânsito em julgado, nós não podemos afirmar nada porque está em julgamento”, finalizou.
