A juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Guimarães Ribeiro, manteve indeferido o pedido de candidatura de Nicássio do Juca (MDB), irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB) por falta de certidão negativa. Ele foi réu em um processo criminal e está inelegível até 2026. O pedido para que ele fique inapto para disputar é do Ministério Público Eleitoral (MPE).
"Analisando a sentença proferida por este juízo em contraponto aos embargos apresentados, não se verifica em nenhum quesito causa de: obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material. O que trazem os declaratórios são teses de defesa que deveriam ser aduzidas em momento próprio, aparentemente para se construir prequestionamento de matéria constitucional. A incursão do requerente na inelegibilidade declarada em sentença foi feita com lastro na legislação vigente. Revolver as matérias já preclusas neste momento processual é incabível", consta na decisão.
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Conforme a juíza, o candidato não demonstrou o "nada consta" a Justiça Eleitoral. "Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor, à exceção de certidão de objeto e pé de processo no qual o candidato figurou como réu. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação", consta no documento.
"Necessário frisar que o candidato já cumpriu a pena imposta, tendo sido extinta sua punibilidade por sentença exarada em 12/9/2018, conforme documentos encartados. Ocorre que, conforme previsto no art. 1º, I, e acima transcrito, a inelegibilidade do agente perdura por 8 anos após o cumprimento da pena", consta na decisão.
"Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que não é válido o prazo legal para a recuperação de sua elegibilidade, o candidato não pode ter seu registro deferido", consta.
Crime
Na eleição de 2000, Nicásio do Juca disputou a eleição para vereador pelo PT e ficou na 3ª suplência, na chapa que elegeu as ex-vereadoras Vera Araújo e Enelinda, ficando Sivaldo Campos e Domingos Sávio na 1ª e 2ª suplência, respectivamente. Após a eleição, Sivaldo foi alvo de um atentado e foi baleado.
Na época, a Polícia Civil apontou envolvimento de Nicássio no crime. O plano dele era assumir o mandato na Câmara de Cuiabá.
Em 2002, Vera Araújo foi eleita deputada estadual. Sivaldo, mesmo com sequelas, assumiu o mandato por alguns dias, mas diante das dificuldades por conta da saúde renunciou ao mandato. O 2º suplente Domingos Sàvio foi alçado a titular do cargo.
Nicássio foi condenado pelo crime e cumpriu 4 anos de prisão. Ao deixar a cadeia, ele passou a trabalhar nas empresas da família e nos bastidores das campanhas do seu irmão, Juca do Guaraná.
