O juiz Geraldo Fidelis da 1ª Zona Eleitoral, determinou nesta segunda-feira (2), que o candidato por Cuiabá, Roberto França (Patriota), pare de veicular a propaganda eleitoral uma pesquisa realizada pelo instituto Avaliar. Na pesquisa, o ex-prefeito aparece 'empatado tecnicamente em primeiro lugar'. Conforme o magistrado, os dados está em desconformidade com a lei.
A pesquisa suspeita está sem o período de realização da coleta de dados; sem a margem de erro; sem o nível de confiança; sem o número de entrevistas; sem o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e sem o número de registro da pesquisa.
“com a nítida e cristalina intenção de desinformar o eleitor e a população do município de Cuiabá, porquanto utiliza-se de fatores indutivos anunciando uma pseudo vantagem do candidato da coligação representada, sem no entanto informar no ato da divulgação dos resultados dados obrigatórios, tudo isto em total desconformidade, com as rígidas disposições exigidos pelo art. 10 da Resolução 23.600/2019 do TSE” , aponta a defesa.
O descumprimento da decisão acarretará em uma multa diária de R$ 1 mil reais ao candidato.
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