O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou nesta quarta-feira, 6 de dezembro, que o Estado não irá aderir ao movimento nacional de aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS). Com isso, Mato Grosso vai na contramão de outros 22 estados que já elevaram as alíquotas modais de ICMS. O governo já havia iniciado conversas com o setor produtivo para elevar em dois pontos percentuais a alíquota modal, mas Mauro desistiu da ideia.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Mauro afirma que vai lutar para manter em 17% a alíquota modal do imposto estadual. O governador avalia que o aumento de imposto representa uma guerra fiscal muito equivocada entre os estados brasileiros, incentivada por um dispositivo da reforma tributária.
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“O Governo do estado de Mato Grosso, ele não vai fazer um aumento da carga tributária agora no final do ano, a exemplo daquilo que está acontecendo em grande parte dos estados brasileiros [...] Muitos estados brasileiros começaram a aumentar os seus impostos e saíram de 17%, que é a alíquota base do ICMS, para 18% e alguns chegaram a 20%. O Estado de Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal ao contrário, ou seja, elevando os impostos para tentar preservar uma regra, que ao meu ver é muito equivocada”, explicou o governador.
O movimento de aumento do ICMS acontece em todo o país e é provocado por um dispositivo da reforma tributária que estabelece que a receita média obtida no período de 2024 a 2028 será usada como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro IBS (Imposto sobre Bens e serviços, que será criado com a reforma tributária).
"Esse é um dispositivo que estimula os estados brasileiros a aumentarem o ICMS nesse período, penalizando o cidadão, o contribuinte, as empresas. Não é possível que a primeira consequência prática da Reforma seja o aumento da carga tributária", criticou Mauro.
O governador afirmou que Mato Grosso vai se manter contrário ao movimento de aumento de impostos e pediu aos deputados federais para derrubarem a regra durante a votação da reforma na Câmara dos Deputados.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, é possível que seja reeditada uma emenda do Senado Federal que previa como critério para compensação a média da arrecadação de ICMS nos exercícios passados, de 2021 e 2022, a fim de evitar que a população seja penalizada.
"Dessa forma, quem ainda não aumentou seus impostos não precisará aumentar, porque não será prejudicado pela regra de transição proposta na Reforma Tributária", explicou.
ENTENDA
O governo do Estado pretendia encaminhar ainda neste ano, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei para aumentar em dois pontos percentuais a alíquota modal do ICMS. Com a mudança, o imposto passaria dos atuais 17% para 19%.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, se reuniu na manhã de segunda-feira, 4 de dezembro, com representantes dos segmentos industrial, comercial, de prestação de serviços e agropecuário. O encontro aconteceu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá. Porém, a proposta não foi bem recebida pelos setores produtivos.
A mesma discussão está sendo realizada em outros seis Estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Por lá, os governadores enfrentam resistência das Assembleias Legislativas para aprovação da medida, que é impopular, pois mexe no bolso dos contribuintes.
Outros Estados já anteciparam essas mudanças, como é o caso do Maranhão, onde foram realizados dois aumentos na alíquota modal do ICMS desde o final de 2022. No caso do Maranhão, a alíquota subiu de 18% para 20% no primeiro momento e foi novamente elevada para 22% na última semana.
Até o momento, 22 Estados, incluindo o Distrito Federal, já decidiram aumentar a alíquota de ICMS para 2023 e 2024. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
