O agronegócio não deve sofrer impactos com a aprovação da reforma tributária. A avaliação foi feita pelo economista Vivaldo Lopes, que ressaltou a isenção de impostos para exportação e para os produtos da cesta básica como um dos fatores predominantes para manter a competitividade do setor.
Ao analisar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 6 de julho, Vivaldo apontou que o setor conseguiu conquistar avanços de última hora, como a redução de impostos para os produtos e insumos agropecuários e aquícolas, que terão uma alíquota reduzida em 60%. Produtos destinados à alimentação humana também terão redução de alíquota, enquanto os itens da cesta básica terão taxa zero.
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“Quase todo o agro vai ter uma alíquota baixa. Ela [a reforma tributária] vai ter três alíquotas, uma cheia, uma incentivada e uma zero. A maior parte do agro será enquadrada na alíquota reduzida, que será em torno de 10%. E outra grande parte do agro que produz alimentos, os produtos da cesta de alimentos nacional, vai ser zero [imposto]. Portanto, não vai alterar nada”, disse Vivaldo, da VLopes Consultoria Econômica.
Para aqueles que se enquadrarem na alíquota reduzida, ainda haverá o benefício de poder reaproveitar os créditos de impostos pagos na aquisição de insumos, reduzindo a carga tributária de seus produtos.
“Ele vai poder abater no preço final de venda os insumos que ele usou durante o processo de produção. O fertilizante, o calcário e tudo mais. Então, não afeta basicamente nada a vida do agronegócio”, pontuou.
Além disso, Vivaldo lembra que grande parte da produção agropecuária de Mato Grosso tem como destino a exportação, que continuará isenta de impostos, tanto por força da Lei Kandir quanto do novo sistema de tributação.
“O principal elemento do agro são as exportações imunes de tributação. Continuarão, a Lei Kandir continuará vigorando plenamente”, pontuou.
Outro ponto favorável para o setor é que o produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, que faturar até R$ 3,6 milhões por ano não será considerado contribuinte, podendo optar se recolhe ou não os impostos. Além disso, haverá direito a crédito presumido nas operações com produtores não-contribuintes. Aeronaves e máquinas agrícolas também ficaram livres de pagar IPVA.
SETOR DIVIDIDO
O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados causou reações diferentes do setor. A Aprosoja-MT emitiu uma carta com críticas, afirmando que os produtores podem sofrer um aumento de até 60% na carga tributária.
“Com a adoção desta nova sistemática de arrecadação, os produtores rurais de Mato Grosso amargarão um aumento de carga tributária de quase 60% em relação ao cenário atual, um verdadeiro confisco de renda do cidadão que trabalha no campo”, diz trecho da carta.
Já a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que reúne 310 parlamentares, considera que o texto aprovado representa uma vitória para o setor, pois foram feitas mudanças para evitar a oneração dos produtores rurais e dos alimentos.
“Podemos nos considerar vitoriosos diante de uma reforma tão complexa. O agro foi atendido em todos os pontos principais e tenho orgulho em fazer parte de uma bancada que defende o produtor rural e a população. Agora precisamos cuidar para que as mudanças sejam preservadas no texto que tramitará no Senado Federal. O agro foi e continuará sendo respeitado”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
Agora, há uma preocupação do agronegócio para evitar que o Imposto Seletivo (IS), também chamado de ‘Imposto do Pecado’, seja aplicado sobre os defensivos agrícolas. Esse novo imposto está sendo criado na reforma tributária para incidir sobre produtos que causem prejuízo à saúde humana e ao meio ambiente. O setor vai articular junto ao Senado para deixar claro que os defensivos não estão sujeitos ao IS.
