A suspensão do funcionamento do porto de Cáceres (MT) pela Justiça Federal frustrou planos de escoamento da safra de soja 2020/21 por meio da hidrovia e pode inviabilizar a abertura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Em 2020, o local foi recuperado com investimentos de R$ 3 milhões da Associação Pró-Hidrovia do Rio Paraguai (APH), responsável pelo porto, que tinha precisão de retomar as operações na colheita desta temporada da soja.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres (MT), Rodrigo Bahia Accioly Lins, acolheu parcialmente o pedido de liminar de Ação Civil Pública no último dia 15 de janeiro.
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Na ação, o MPF alegou necessidade de licenciamento da hidrovia e de Avaliação Ambiental Integrada, ambos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo os procuradores da ação, os documentos são pressupostos jurídicos para expedição de licenciamentos ambientais pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema-MT), seja ela prévia, de instalação ou de operação.
O órgão pedia a anulação dos licenciamentos já realizados e em andamento do Tramo Norte do Rio Paraguai (trecho entre Cáceres/MT e Corumbá/MS) e da licença de operação do porto de Cáceres. Porém, na decisão, o magistrado apenas suspendeu os processos de licenciamentos.
Para o presidente da Associação Pró Hidrovia do Rio Paraguai (APH), Vanderlei Reck Junior, a decisão é um retrocesso, pois volta a discutir questões já resolvidas.
“A própria decisão é um pouco confusa. Ela mistura empreendimentos que estão sendo construídos [Porto do Barranco Vermelho e Terminal Portuário Paratudal], que ainda tramita as licenças, e coloca o porto de Cáceres, que já foi construído há muito tempo e que funciona numa hidrovia já consolidada há mais de 100 anos”, alega Vanderlei.
A associação responsável pelo porto de Cáceres recorda também que a discussão levantada pelo MPF já foi abordada pelo mesmo órgão no passado.
“Na época que o Pedro Taques era procurador, essa questão foi levantada e superada juridicamente. Voltando essa discussão, retornamos, estamos dando cem passos para trás, é um absurdo. Isso causa insegurança jurídica para novos investimentos e vai muito além. Ela vai barrar a ZPE, que está sendo construída em Cáceres, pois não faz sentido sua construção se não tiver uma logística atraente, que é o porto. Ela perde sua viabilidade”, explica.
O juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres também determinou ao Ibama para que, no prazo máximo de 60 dias, junte aos autos um plano de trabalho e um prazo adequado para o cumprimento da decisão, que será apreciado pelo juízo após manifestação do MPF.
O magistrado também advertiu que, em caso de descumprimento da ordem judicial, será apurada a responsabilidade pessoal das autoridades ou gestores nas esferas cível e por improbidade, sinalizando com a possibilidade de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento ou por ato de violação, conforme o caso.
Porto funcionaria em fevereiro, após 10 anos
Em janeiro de 2020, um acordo de cooperação foi assinado entre a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e a Associação Pró Hidrovia do Rio Paraguai (APH). No documento estava prevista a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres, importante modal de transporte de cargas da região, que ficou mais de dez anos inativado.
Na reforma, a associação declara que investiu mais de R$ 3 milhões e atualmente tem um custo fixo de manutenção de R$ 70 mil por mês. O porto, composto por duas estações de transbordo, tem capacidade estática de 10 mil toneladas de carga, sendo a capacidade de embarque de 600 toneladas por hora.
Segundo os responsáveis pelo porto, seu funcionamento está condicionado às sazonalidades dos rios da bacia do Paraguai e deve operar apenas oito meses ao ano.
“O rio não é navegável nos 12 meses do ano. É normal que tenhamos aqui seis meses de chuva e seis de estiagem e a navegação só será permitida e possível num período de sete a oito meses do ano. Esse funcionamento coincidirá justamente com o pico da safra, como estávamos planejando para agora em fevereiro ou março”, aponta o presidente da associação.
