Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (29) a renovação de duas concessões da Vale, liberando o investimento para expansão da Ferrovia de Integração Centro Oeste (Fico) até Água Boa, na região do Vale do Araguaia, em Mato Grosso. O projeto prevê a construção de 383 km de trilhos para ligar Mato Grosso à Ferrovia Norte-Sul no município de Mara Rosa, em Goiás.
“Com a FICO, nós estaremos estabelecendo uma entrada em Mato Grosso e consolidando praticamente, futuras concessões que vão ligar lá do Maranhão ao Porto de Rio Grande. E o Brasil passa a ter deslocamento de trens de Norte a Sul”, pontuou o ministro Augusto Nardes, ao elogiar a decisão do ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.
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Dantas afastou os argumentos de que o ‘investimento cruzado’ é inconstitucional. Argumentava-se que pedir investimentos em Mato Grosso em troca da prorrogação da concessão das ferrovias dos Carajás (Tocantins e Pará), e Vitória-Minas, (Minas Gerais e Espírito Santo), representaria uma perda para os estados onde a concessão está situada.
O tema foi assunto de intenso debate entre as autoridades de todos os Estados envolvidos, que buscavam garantir para si os investimentos bilionários. Para se ter uma ideia, só na FICO serão investidos cerca de R$ 2 bilhões. A renovação ainda prevê outras contrapartidas da Vale, como a aquisição de trilhos para expansão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, cujas obras serão realizadas pela Valec, estatal brasileira do ramo ferroviário.
Contudo, Dantas destacou que o governo federal considerou que a prioridade estratégica nacional da Fico é relevante o suficiente para isso e que há entendimento jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir o ‘investimento cruzado’.
RELEVÂNCIA - A construção da Fico tem imensa importância para a economia de Mato Grosso, especialmente para os municípios do Vale Araguaia, que tem despontado como nova fronteira agrícola de Mato Grosso. A região é área de Cerrado e já conta com grande número de fazendas de pecuária, cujas pastagens estão sendo convertidas em lavouras para plantio de soja e milho.
Horas antes do julgamento, o governador Mauro Mendes (DEM) apresentou ao ministro Bruno Dantas, em uma reunião realizada por videoconferência, um cálculo de que a ferrovia em Água Boa poderia levar a um incremento de até 30 milhões de toneladas na produção de grãos em Mato Grosso.
“É uma região que cresceu na pecuária extensiva. Já temos muitas áreas abertas, de muitos e muitos anos. De cinco anos para cá começou a entrar a Agricultura. A região tem um potencial gigante de crescimento. Podemos produzir em torno de 30 milhões de toneladas nos próximos cinco, dez anos. Seria um fenômeno. Hoje Mato Grosso produz 70 milhões, então com mais 30 milhões poderíamos romper a casa dos 100 milhões de toneladas”, explicou o governador.
