A lei aprovada pelo Congresso Nacional para conter ou reduzir os preços dos combustíveis – que prevê um valor fixo de ICMS por litro em todo o país, a redução de impostos federais e a criação de um fundo de estabilização dos preços - pode não alcançar o seu objetivo. O alerta é do economista Vivaldo Lopes, que reafirma a necessidade de modificar a política de preços da Petrobras.
Apesar de os impostos comporem o preço final dos combustíveis, o fator preponderante é que a Petrobras reajusta seus valores de acordo com o preço internacional do barril do petróleo. Isso significa que mesmo com o custo de produção praticamente inalterado, a estatal reajusta os preços dos combustíveis porque houve aumento no preço do barril no mercado internacional, seja por questões de demanda ou meramente especulativas.
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Em conversa com a reportagem do Estadão Mato Grosso, Vivaldo lembra que o governo de Mato Grosso reduziu o ICMS dos combustíveis na tentativa de reduzir os preços a partir de 2022. A medida até causou um impacto positivo nos preços, mas o desconto logo foi suplantado por um novo aumento da Petrobras, realizado no dia 11 de janeiro.
“Essa premissa econômica que eles partiram é errada. Eu vejo na lei um paliativo mais eleitoreiro para dar uma satisfação à população, de que o Congresso e o Executivo estão fazendo algo para reduzir os preços. Eu vejo que não vai funcionar, a montanha vai parir um rato. Vamos mexer numa montanha toda e de lá vai sair um pequeno ratinho”, assevera.
Além de produzir poucos efeitos na redução de preços, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que não vai utilizar o fundo de compensação para conter futuras altas nos preços dos combustíveis. Guedes avalia usar a medida apenas se o conflito entre a Rússia e Ucrânia se estender por muito tempo - algo superior a 60 dias.
Os próximos passos são as discussões que serão travadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os estados têm até o final do ano para fixar o valor do imposto sobre a gasolina. Já na questão do diesel, por ter grande impacto, será calculado o valor médio dos últimos 60 dias para fixar o imposto, até se chegar em um valor uniforme. Vivaldo, porém, acredita que a medida não vai surtir os efeitos esperados.
“Isso nunca deu certo em nenhum lugar do mundo. É uma intervenção estatal sobre um preço de mercado, que deve ser livre. É uma medida paliativa e que não vai produzir os efeitos que se espera, que é efetivamente reduzir e estabilizar preços de combustíveis no Brasil”.
CONTA ESTABILIZAÇÃO
Ao contrário da alíquota unificada de ICMS, a conta de estabilização de preços ainda precisa passar pelo crivo dos deputados federais. O projeto de lei que determina a alteração do ICMS foi aprovado logo após a chegada na Câmara e deve ser enviado para sanção. Já o projeto que cria o fundo de estabilização está nas mãos do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa é que esse projeto seja mais debatido, pois não conta com a ‘simpatia’ da equipe econômica do governo e só está sendo discutido em razão de um acordo de Guedes com deputados e senadores. Os estudos do Ministério da Economia mostram que a junção dessas medidas poderia reduzir o preço do diesel em até 60 centavos, valor inferior ao mais recente reajuste da Petrobras, que elevou os preços em 81 centavos.
O mesmo projeto que cria a ‘Conta Estabilização’ também pretende criar um auxílio-combustível de R$ 100 e R$ 300 para algumas categorias de trabalhadores, como motoristas de aplicativos e entregadores. O custo estimado do novo auxílio é de R$ 3 bilhões, que serão destinados aos beneficiários do ‘Auxílio Brasil’, antigo Bolsa Família.
Os dois projetos, o PLP 11 (que muda o ICMS), de autoria do deputado Emanuelzinho (PTB), e o PL 1472 (que cria o fundo de estabilização), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tiveram como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O relator na Câmara dos Deputados ainda não foi designado até a tarde dessa sexta-feira (11).
