O governador Mauro Mendes (União) pretende encaminhar ainda neste ano, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei para aumentar em dois pontos percentuais a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS). Com a mudança, o imposto deve passar dos atuais 17% para 19%. O governo já começou a fazer reuniões com os setores produtivos para debater a proposta.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 4 de dezembro, com representantes dos segmentos industrial, comercial, de prestação de serviços e agropecuário. O encontro aconteceu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.
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Com esse movimento, Mato Grosso segue uma tendência nacional de elevar a alíquota modal do ICMS, que incide sobre a maioria das operações e é usada como teto para a tributação de bens e serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações.
Os governadores correm contra o tempo para aumentar a alíquota modal do ICMS devido à reforma tributária, pois um trecho do projeto estimula essa alta. Isso porque o texto estabelece que a receita média obtida no período de 2024 a 2028 será usada como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro IBS (Imposto sobre Bens e serviços, que será criado com a reforma tributária).
A mesma discussão está sendo realizada em outros seis Estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Por lá, os governadores enfrentam resistência das Assembleias Legislativas para aprovação da medida, que é impopular, pois mexe no bolso dos contribuintes.
Outros Estados já anteciparam essas mudanças, como é o caso do Maranhão, onde foram realizados dois aumentos na alíquota modal do ICMS desde o final de 2022. No caso do Maranhão, a alíquota subiu de 18% para 20% no primeiro momento e foi novamente elevada para 22% na última semana. Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que 17 Estados já haviam elevado a alíquota modal do ICMS até o final de novembro.
Para que o Governo de Mato Grosso consiga reajustar o ICMS, a lei precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa ainda este ano, devido ao princípio da anterioridade tributária, que proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de cobrar tributos no mesmo no mesmo ano de publicação da lei que os criou. Esse princípio também determina que só pode ser exigido o pagamento de um tributo após 90 dias da data de sua criação ou majoração.
O presidente da Assembleia de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), ainda não comentou sobre o assunto.
PERDAS COM COMBUSTÍVEIS
Apesar de a reforma tributária acelerar o debate sobre a majoração do ICMS, esse movimento já estava em curso após a aprovação das leis complementares 192 e 194, que mudaram a forma de tributação dos combustíveis no Brasil. Segundo dados do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), a aprovação dessas leis causou prejuízos de aproximadamente R$ 109 bilhões aos cofres dos Estados.
“A arrecadação perdeu força em 2022 devido às alterações na cobrança do tributo, iniciadas em junho de 2022, resultando em uma retração de -2,75% ao final deste ano. Os ganhos tributários com o ICMS caíram, em termos reais, em todos os Estados de 2021 e 2022. O principal destaque para a queda foi o Rio Grande do Sul (-15,1%). Para o período mais atual, temos uma nova desaceleração da arrecadação no início de 2023. No comparativo entre janeiro a agosto de 2022 e 2023, há uma queda real de -7,6%, totalizando R$ 37 bilhões”, diz nota técnica divulgada pela entidade.
A Comsefaz também confirma que orientou os Estados a ajustarem a alíquota modal para compensar as perdas de arrecadação. Ao menos 12 Estados fizeram essa mudança ainda em 2022 e já passaram a contar com um ‘reforço’ na arrecadação em março de 2023, após o período de ‘noventena’.
