O risco jurídico para implementação da Ferrogrão já era conhecido pelo governo federal. Tanto que, em dezembro do ano passado, o Ministério da Infraestrutura decidiu destinar R$ 2,2 bilhões de outorgas antecipadas da Vale para bancar os ‘riscos não-gerenciáveis’ da Ferrogrão. A decisão é inédita nos projetos de infraestrutura brasileiros e tinha como objetivo acalmar os investidores internacionais, que também já sabiam das dores de cabeça que estavam por vir.
A suspensão de todos os processos para construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará a região Norte de Mato Grosso aos portos do Pará, caiu como uma bomba para a classe produtiva. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia os graves problemas que precisarão ser superados para concretizar esse projeto, já que ele mexe com duas áreas muito sensíveis na legislação brasileira: a indígena e a ambiental.
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Economistas e políticos ouvidos pelo Estadão Mato Grosso são unânimes em garantir que a ferrovia vai sair do papel, pois há interesse estratégico da União em criar um canal logístico com saída pelo Arco Norte e grandes investidores interessados em realizar a obra. Por isso, a decisão do STF apenas antecipou um debate que já era necessário e que poderia tornar o processo mais arriscado lá na frente. Ou seja, abre uma margem para resolver a insegurança jurídica que permeia todo o projeto.
“Ao invés de derrubar a liminar, é preciso fazer as audiências públicas, levar para debate as questões ambientais e indígenas, senão não avança. [...] A ANTT, antes de lançar o edital de concessão, é obrigada a fazer essas audiências públicas. Ela obrigatoriamente teria que acontecer. O problema só foi antecipado. Então, eu vejo que antes de ir para um embate jurídico, o ideal é ir pelo caminho das audiências públicas para contornar o problema”, avalia o economista Vivaldo Lopes.
A construção da Ferrogrão requer um investimento inicial muito alto, estimado em R$ 8,4 bilhões, valor que ainda deve aumentar até a sua concretização. Esse investimento virá da iniciativa privada, que não vê com bons olhos as inseguranças jurídicas envolvendo cifras tão elevadas. Seguir pelo ‘caminho das pedras’, com a realização das audiências públicas, garantiria a segurança necessária ao projeto.
Durante seu governo, o ex-presidente Michel Temer (MDB) tentou ‘dar um jeitinho’ para contornar a burocracia e alterou o traçado do Parque Nacional do Jamanxim, excluindo uma área de 862 hectares para a construção da ferrovia, por meio de uma medida provisória – o que é inconstitucional. A MP foi convertida em lei, que acabou sendo invalidada no começo desta semana pelo STF.
