Para ganhar a concessão do novo trecho de 970,2 quilômetros da BR- 163 entre Sinop (MT) e Itaibuna (PA), a empresa interessada terá que propor o menor valor de pedágio. O critério beneficiará diretamente os produtores de Mato Grosso, que estão entre os principais usuários do segmento. O leilão do trecho está previsto para este ano e não exigirá o pagamento de outorga no processo.
A concessão da rodovia ocorre após o governo federal ter concluído a pavimentação de 51 km da BR-163/PA, que é parte da principal rota de escoamento de safras de Mato Grosso. A finalização desse trecho de asfalto já se refletiu na redução de 35% do valor do frete. Agora, o governo está próximo de finalizar o processo de licitação de todo o trecho (970,2 km). A intenção é garantir a manutenção da rodovia a um custo mais acessível aos usuários. Essa garantia será possível a partir da dispensa do pagamento de outorga e do uso do modelo de escolha pela menor tarifa. A informação foi antecipada por Érico Guzen, diretor da Secretaria de Fomento, Parcerias e Planejamento do Ministério da Infraestrutura (Minfra).
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O posicionamento do Ministério foi bem recepcionado pelos produtores locais. “A presença da outorga encarece o valor do pedágio. Nós fizemos um estudo para que se tenha uma concessão de menor tarifa, porque é uma rodovia que terá poucos investimentos e pouco tempo de concessão”, ressalta Edeon Vaz, diretor-executivo do Movimento Pró-Logística.
Outorga é um dos critérios utilizados pelo Estado para concessão de infraestrutura logística no Brasil. Trata-se de um valor pago pela empresa vencedora ao Estado para ter o domínio administrativo de trechos de rodovias, por exemplo. Uma espécie de aluguel.
A concessão terá durabilidade curta, de apenas 10 anos, prorrogáveis por mais dois. Esse espaço de tempo é considerado necessário para a construção da Ferrogrão, corredor ferroviário que deverá desafogar o tráfego de exportação pelo Arco Norte.
“Com a construção da ferrovia haverá uma redução de tráfego de pelo menos 70% na rodovia e ficará difícil manter uma concessão ali”, detalha Edeon.
A previsão é que a concessão conte com três praças de pedágios, com uma tarifa teto de R$ 8,80. Duas dessas praças deverão ser instaladas em Mato Grosso, nos municípios de Itaúba e Guarantã do Norte, conforme consta do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O leilão deve ocorrer no mês de setembro deste ano e o contrato com a vencedora deve ser assinado em dezembro.
Plano de Cura da BR-163 deve ser rejeitado
A concessão de outro trecho de 850 km da BR-163, em Mato Grosso, entre Itiquira e Sinop, sob responsabilidade da Rota do Oeste, segue como uma dor de cabeça para os usuários. A empresa não teve acesso a financiamentos para realização da duplicação de parte da via e deverá perder o domínio do trecho. Para Edeon Vaz, diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, o “Plano de Cura” apresentado pela concessionária deverá ser rejeitado e o aumento da tarifa no segmento será inevitável.
“O Ministério de Infraestrutura deve encerrar o contrato amigavelmente ou pela caducidade [quando há descumprimento contratual]. Eu tentei por muito tempo trabalhar para buscar alternativas, para que não fosse aumentada a tarifa, mas infelizmente eles não conseguiram trazer um sócio ou alguém para comprar a concessão”, alerta Edeon.
O Plano de Cura é a última tentativa de manter o contrato atual – que manteria os preços dos pedágios –, evitando a relicitação e a caducidade. O documento já foi protocolado na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
“O Plano de Cura está descartado, pelo que acompanho nos bastidores. Agora, a solução é devolver. Ela [Rota do Oeste] deve receber os ativos que produziu e vamos ter um processo de licitação que deve durar uns dois ou três anos para fazer. Enquanto isso, a empresa segue fazendo a manutenção e serviços na rodovia”, prevê Edeon.
Estudo realizado pela consultoria GO Associados aponta que a relicitação da concessão da BR-163/MT poderia levar a um aumento de 91% a 165,21% nas tarifas de pedágio. Entretanto, a estimativa feita pela empresa é questionada pelo Movimento Pró-Logística. “Não acredito que vai aumentar até 165%, não arriscaria uma precisão dessas. Que vai aumentar, vai, mas o quanto não se sabe. Pode ser que dobre o valor do pedágio, mas tudo aí é achismo enquanto não se sabe nem o valor-base para essa nova concessão”, conclui Edeon.
