O processo de licitação para construção da Ferrogrão entre Sinop (MT) e o porto de Miritituba (PA) corre o risco de ser barrado pela justiça. O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com cinco organizações da sociedade civil, entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da Ferrogrão. A solicitação, feita na segunda-feira (19), alega que o governo federal tem se recusado a consultar os povos indígenas afetados pela obra.
Segundo o MPF, o traçado da ferrovia tem potencial de impacto sobre 48 territórios de povos indígenas. Para que haja interferência nessas regiões, essas populações devem ser consultadas previamente.
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“A legitimidade do pleito dos povos indígenas e comunidades tradicionais pelo cumprimento de seus direitos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado acerca dos efeitos regionais da ferrovia na etapa de planejamento do projeto ferroviário é inquestionável e precisa ser atendido com urgência dado que o processo de concessão já se encontra em análise pelo TCU”, diz um trecho do pedido.
A representação é assinada pelo MPF, Instituto Socioambiental (ISA), Associação Iakiô, do povo Panará, Associação da Terra Indígena do Xingu (Atix), Instituto Raoni, do povo Kayapó, e Instituto Kabu, do povo Kayapó Mekragnotire.
De acordo com o grupo, o planejamento do governo desconsidera os impactos sobre os indígenas detectados pelos primeiros levantamentos. Ressaltam ainda que o governo federal viola direitos reconhecidos nacional e internacionalmente desses povos.
Alguns dos potenciais impactos destacados incluem: invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o aumento do alcoolismo entre jovens indígenas.
Apesar de o direito à consulta ser reconhecido pelo governo brasileiro, a sua realização enfrenta dificuldades. Conforme o MPF, o governo brasileiro se recusa a realizar consulta aos povos afetados, mesmo tendo recebido pelo menos oito pedidos de associações indígenas e duas recomendações do órgão. Além disso, o Ministério Público também lembrou que a consulta aos povos indígenas era parte de um compromisso feito com o órgão.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo projeto da ferrovia, assumiu o compromisso, em audiência pública e por escrito, de realizar a consulta prévia aos indígenas antes de enviar o processo de concessão da Ferrogrão ao TCU para análise.
O compromisso foi assumido pelo então presidente da ANTT, Alexandre Porto, que disse, durante audiência em Brasília, em 12 de dezembro de 2017, que o governo iria “obedecer o que a Organização Internacional do Trabalho exige, de serem feitas as consultas prévias a todos os povos indígenas para buscar o consentimento; só então, concluído todo este trabalho, é que se pensa em um eventual protocolo no Tribunal de Contas”.
Posteriormente, o compromisso foi reiterado em documento que consta no processo de concessão.
De acordo com o MPF, as consultas nunca foram realizadas e no dia 13 de julho de 2020 o Ministério da Infraestrutura encaminhou para análise do TCU o processo de concessão da Ferrogrão, também chamada EF-170.
Ao mesmo tempo, também tramita o processo de licenciamento ambiental da ferrovia junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e há previsão para que a licitação da estrada seja feita no final do ano, com emissão de licença prévia no primeiro semestre de 2021.
