Entidades que apoiam a construção da ferrovia em Mato Grosso se uniram a políticos e empresários para pressionar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pela liberação das obras da Ferronorte. Um manifesto está sendo elaborado e já conta com o apoio do prefeito da capital e mais três parlamentares federais. A intenção do grupo é acelerar os trâmites que preveem a extensão da ferrovia Senador Vuolo, a Ferronorte, de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, passando pela capital.
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O tempo de espera para o início das obras de ampliação dos trilhos da Ferronorte só será definido quando for fixado qual modelo de exploração será aplicado, ou seja, se por concessão ou autorização.
Ultimamente, o modelo de transferência por autorização é o mais defendido. Inclusive, foram feitos ajustes na Constituição Estadual para permitir esse movimento. Desta forma, há dois caminhos para que destravar o projeto: por meio de lei federal (a partir do PLS/261-2018) ou pela lei estadual (LC 685/2021). Até o momento, esta última, é o caminho mais rápido para que a ferrovia saia do papel.
“O projeto federal que permite a autorização de ferrovias, sem licitação, é um modelo diferente que merece discussão maior pelo Congresso. O outro caminho é a lei estadual, que nós do Fórum Pró-Ferrovia apoiamos como alternativa exequível”, defende Francisco Vuolo, presidente do Fórum Pró-Logística.
Quem construirá o trecho entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde será a empresa Rumo Logística, já responsável pela malha ferroviária que parte de São Paulo até a Região Sul de Mato Grosso. Caso a empresa obtenha a autorização, o tempo entre as tratativas necessárias para o projeto e a execução da obra pode durar cerca de dois anos. Caso contrário, se for via concessão, o intervalo de espera pode chegar a quatro anos.
“Hoje temos um modelo de concessão, mas existe o PLS 261 tramitando no Senado, que está demorando. Por isso, o próprio governo pode emitir a medida provisória de autorizar a Rumo a fazer esse trecho e ganhar anos com isso. A empresa, tendo a autorização, tem que fazer a aquisição das terras onde passa a ferrovia, fazer o licenciamento ambiental – tudo de responsabilidade deles. Se isso acontecer, na previsão mais otimista, as obras podem começar daqui a dois anos”, avalia Edeon Vaz, diretor Executivo do Movimento Pró-Logística.
Apesar de ser uma alternativa viável, a publicação de uma medida provisória para permitir a autorização da exploração à Rumo, traz riscos aos negócios. Tendo ela um prazo definido, a falta de validação no legislativo pode fazer o projeto andar para traz. “São investimentos altos para um caminho que dá insegurança jurídica, que nenhuma empresa estará disposta a correr”, pontua Francisco.
Pegar o caminho mais curto, sem riscos jurídicos e regulamentado, é a aposta do grupo que assinará o manifesto a ser entregue ao Ministério.
“Junto com os senadores Jayme Campos [DEM], Wellington Fagundes [PL], o deputado federal Emanuelzinho [PTB] faremos chegar ao ministro nosso apoio à lei estadual. Temos certeza que a construção dessa agenda terá muitos apoios e também contamos com o próprio ministro como nosso aliado. Este é um dos caminhos que dá segurança jurídica e é uma alternativa importante para acelerar esse processo”, ressalta Francisco Vuolo.
A entrega de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão autorização passou a ser viável após a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 16/2020, que alterou o artigo 131 da constituição estadual. Depois de atualizada, a norma foi regulamentada pela LC 685/2021, sancionada em março deste ano.
