Movimento pró-ferrovia em Mato Grosso ganhou mais um reforço do governo estadual nessa segunda-feira (19). Um edital de chamamento público para construção da ferrovia estadual que ligará Cuiabá aos municípios de Rondonópolis, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde foi anunciado pelo governador Mauro Mendes (DEM). A medida busca acelerar a expansão dos trilhos da Ferronorte.
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“Eu tenho absoluta convicção de que essa medida é mais uma que vai levar esse estado ao desenvolvimento. Importante não só para o agro, mas para a indústria e o comércio, para dar competitividade à economia de Mato Grosso”, disse o governador. “Nós entendemos que essa ferrovia, a ligação dela com o Médio-Norte de Mato Grosso, é extremamente importante para o nosso estado e para o Brasil”, completou, mais tarde, em conversa com jornalistas.
A Rumo Logística, empresa que já explora a concessão da Ferronorte até Rondonópolis, foi a primeira a manifestar interesse em construir esses trechos da ferrovia, que somam cerca de 730 km. O investimento total é estimado em R$ 12 bilhões e a empresa terá direito a explorar a concessão por até 45 anos.
“Houve uma manifestação de interesse privado, da empresa que explora uma concessão federal até Rondonópolis. E a lei determina que, se tem uma manifestação, tem que abrir a chamada pública para outros interessados se manifestarem em até 45 dias”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Como já há um interessado, o chamamento público deverá ser encerrado em 45 dias. As obras podem ter início em até seis meses após a assinatura do contrato e a liberação da licença ambiental de instalação do empreendimento. Caso se confirme esse calendário, o terminal de Cuiabá deve estar concluído no segundo semestre de 2025, chegando a Lucas do Rio Verde no segundo semestre de 2028.
Gallo destacou que o chamamento público para a concessão por autorização representa um avanço legislativo em Mato Grosso. Neste modelo, o governo repassa todos os riscos e benefícios do empreendimento à iniciativa privada, ficando responsável apenas por regular a prestação dos serviços.
Outra novidade do modelo adotado pelo governo estadual diz respeito ao compartilhamento da infraestrutura. Com isso, empresa responsável pela construção da ferrovia não terá o uso exclusivo da estrutura. Em uma analogia, é como uma rodovia concedida, em que há cobrança de pedágio para uso do trecho que pertence à iniciativa privada. A empresa que construir a ferrovia poderá cobrar um ‘pedágio’ pelo uso dos trilhos por outras empresas.
A luta para garantir a chegada da ferrovia em Mato Grosso começou há mais de quatro décadas, em meados da década de 1970, por meio do ex-senador Vicente Vuolo, que também foi prefeito da capital. Por isso que a Ferronorte foi batizada em seu nome, como forma de lembrar sua dedicação à causa.
ALTERNATIVA REGIONAL - A concessão por autorização foi criada em Mato Grosso por meio da lei complementar nº 685/2021. A lei já foi elaborada com objetivo de acelerar a expansão da Ferronorte até Cuiabá, como alternativa ao entrave burocrático criado pelo governo federal.
A construção da ‘Malha Norte’ fazia parte dos planos da Rumo Logística e foi um dos compromissos assumidos como contrapartida para prorrogação da concessão da Malha Paulista. Contudo, a empresa e o governo federal entraram em divergência sobre o modelo para liberar a construção deste trecho. Por fim, chegou-se ao entendimento de que a autorização seria a forma mais rápida, mas o projeto que prevê esse regime de concessão na legislação federal ainda está travado para apreciação no Senado.
Diante do lapso federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso se mobilizou para fazer alterações na Constituição Estadual e em outros trechos de legislação para permitir a concessão por autorização no trecho estadual. Como a expansão da Ferronorte se dá completamente dentro de Mato Grosso, essa se tornou a ‘saída’ do mar de burocracia.
