O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de Mato Grosso está se tornando um exemplo para outros estados que pretendem aplicar taxas sobre o agronegócio. Em Mato Grosso, o fundo deve arrecadar R$ 3,26 bilhões somente neste ano. Esses valores são aplicados em investimentos estratégicos para o Estado, principalmente na área de infraestrutura, com a pavimentação e manutenção de estradas que ajudam a escoar a produção do agronegócio.
Levantamento realizado pela reportagem do jornal Valor Econômico destaca que o Fethab deve aumentar sua arrecadação em 20% em 2023, na comparação com 2022, devido ao aumento da produção agropecuária e à valorização das cotações das commodities agrícolas.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Conforme a reportagem do Valor, os governadores de Goiás e Paraná se inspiraram na legislação mato-grossense para criar taxações semelhantes sobre o agronegócio. Porém, apenas Goiás conseguiu aprovar o projeto na Assembleia Legislativa até o momento. No Paraná, a pressão do setor fez com que o texto nem fosse apreciado pelos deputados estaduais. O jornal cita também que há divergências jurídicas sobre o tema.
Essas divergências, conforme especialistas consultados pelo Valor, poderiam ganhar outras proporções no Supremo Tribunal Federal (STF), caso outros Estados passem a criar fundos semelhantes. O próprio Fethab de Mato Grosso é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na Suprema Corte, porque ele é visto como um ‘imposto disfarçado’.
A cobrança do Fethab é calculada com base em um percentual da UPF (Unidade de Padrão Fiscal), que atualmente é de R$ 219,59 em Mato Grosso. Para cada tonelada de soja transportada, é cobrado 10% da UPF. Já para o algodão, é cobrado 30% da UPF sobre a tonelada exportada e 45% sobre o algodão vendido internamente. Também é cobrado 11,5% da UPF sobre cada bovino transportado para abate.
Outros itens como carne de frango, milho, feijão e combustíveis também entram na lista de itens taxados. Caso o produtor opte por não pagar o Fethab, ele pode ter seus benefícios fiscais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzidos ou cortados. Daí o argumento de que a taxa seja um ‘imposto’ para o agronegócio, pois a falta de seu pagamento leva ao corte de benefícios.
Apesar dos elogios, o jornal traz algumas preocupações quanto ao ‘imposto’. Especialistas apontam que essa cobrança poderia provocar falta de dinheiro para atividades essenciais para os produtores, como a compra de maquinários, insumos e pagamento de salários. Isso porque o preço das commodities é definido pela lei da oferta e demanda. Portanto, se houver uma queda nas cotações, os produtores ainda teriam que pagar a taxa, o que poderia prejudicar o caixa das fazendas.
DEBATE NA AL - O governo corre contra o tempo para aprovar a renovação do Fethab adicional, que encerra no dia 30 de dezembro. O assunto foi tema de debates durante uma reunião entre o governador Mauro Mendes (União) e sua base de apoio na Assembleia Legislativa, realizada durante a última semana.
Na ocasião, os deputados cobraram que o governo acelere o envio do projeto de lei à Assembleia. Isso porque a proposta não será votada sem discussão no Parlamento, sobre possibilidades de mudanças no texto para garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados nas áreas para as quais o fundo foi criado: infraestrutura e habitação.
Durante o encontro, o governador prometeu encaminhar o texto nesta semana.
