A Caixa Econômica Federal aprovou a proposta do Governo de Mato Grosso para renegociar as dívidas da Concessionária Rota do Oeste. A informação foi revelada nesta segunda-feira, 3 de abril, pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). De acordo ele, a Caixa deverá publicar o acordo em breve, para que o governo dê continuidade no processo para assumir a concessionária responsável pela BR-163.
Em entrevista à Rádio Cultura FM, o governador explicou que, após a Caixa publicar o acordo, os bancos deverão assinar a mudança no contrato conjuntamente, pois o empréstimo foi feito por um consórcio das instituições financeiras. A Caixa era o último banco que ainda não tinha aceitado o acordo proposto por Mendes, de pagar a dívida à vista, com desconto.
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As negociações com as instituições financeiras se arrastam desde o anúncio do acordo, feito em dezembro de 2022. O prazo para o governo assumir, de fato, o controle acionário da CRO iria se encerrar no dia 15 de fevereiro. Mas, diante das dificuldades, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais 60 dias de prazo, que vai encerrar no dia 16 de abril.
Além da formalização dos acordos com os bancos, o Governo do Estado ainda precisará superar duas questões pendentes do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Mendes, são dois processos que precisam ser deferidos - o governador não citou quais os objetos dos processos -, que estão nas mãos dos ministros Augusto Nardes e Vital do Rêgo.
Mauro disse que esteve em Brasília há 15 dias, juntamente com os senadores e um deputado federal para pedir celeridade ao TCU.
“Estivemos lá pedindo, pelo amor de Deus, para acelerar isso, porque é uma condição precedente, que está no TAC que foi assinado por um outro ministro, Bruno Dantas. É muita burocracia mexer com coisa pública”, desabafou.
O governador disse acreditar que esses detalhes serão resolvidos entre essa e a próxima semana, liberando o Estado para assumir, finalmente, o controle acionário da CRO. O governo pretende investir, por meio da MT Par, R$ 1,6 bilhão na duplicação e melhoria da rodovia.
A CONCESSÃO
A concessão da BR-163 em Mato Grosso para a Rota do Oeste (CRO) foi feita em 2014, por meio de um leilão realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A CRO, que fazia parte do Grupo Odebrecht Transport, venceu o leilão para duplicar 453 km da rodovia. Porém, apenas 26% dos serviços foram feitos até o momento, representando 117 km.
O trecho mais grave fica na região Norte, entre os municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. Nesse trecho, a rodovia ainda não é duplicada, o que provoca acidentes fatais diariamente, geralmente batidas frontais envolvendo carretas e/ou veículos pequenos.
As obras de duplicação ficaram prejudicadas com o envolvimento da Odebrecht com esquemas de corrupção desvendados pela Operação Lava Jato. Com isso, várias instituições financeiras passaram a recusar operações financeiras envolvendo as empresas do Grupo Odebrecht, o que afetou também a Rota do Oeste.
Desde então, executivos da empresa procuraram vender a participação da Odebrecht para a iniciativa privada, mas ninguém confiou em assumir o controle da CRO, que optou em devolver a concessão para a ANTT. O caminho mais convencional seria realizar um novo processo licitatório, mas isso iria demorar mais de 5 anos.
Além da demora provocada pela burocracia, há outro ponto de preocupação em relação a uma nova concessão: a construção da Ferrovia Estadual, que vai competir com a rodovia federal. Portanto, isso poderia afugentar potenciais investidores, que teriam que competir com o outro modal logístico, que deve ficar pronto em 8 anos.
Diante das dificuldades, o governo estadual se propôs a assumir o controle da CRO. Após a realização das obras de melhoria e duplicação, o governo pretende vender a Rota do Oeste para a iniciativa privada, por entender que não é papel do Estado ser um concessionário do governo federal.
“O governo está entrando e existe uma previsão que em três, quatro anos, depois de cumprir algumas obrigações de duplicação, de serviços, o governo estaria autorizado a sair e, quem sabe, vender isso para o mercado e recuperar o dinheiro que a gente está colocando de volta para os cofres do Estado”, finalizou Mauro Mendes.
