A assinatura final que permitirá a expansão da Ferrovia Senador Vivente Vuolo, a Ferronorte, de Rondonópolis até Sorriso, passando por Cuiabá, foi adiada e agora tem data indefinida. A ampliação dos trilhos em Mato Grosso está diretamente ligada ao projeto de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, por mais 38 anos, para a empresa Rumo. O processo de renovação está em sua etapa final no Tribunal de Contas da União (TCU), mas esbarra em questões técnicas que podem atrasar as obras e até inviabilizar os investimentos.
O risco tem origem em mudanças no estudo final feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após o documento ter sido aprovado pelo colegiado do TCU em novembro de 2019. Ao todo foram quatro alterações, das quais apenas uma foi aceita pelo TCU. As demais figuram no centro das discussões entre os órgãos controlador (TCU) e regulador (ANTT).
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“Estamos na última etapa do TCU. As exigências que o órgão fez estão sob análise da ANTT e Ministério de Infraestrutura (Minfra). As informações que temos é que foram feitas algumas adequações no contrato final e elas foram de encontro com o que TCU tinha proposto. Nas alegações do ministério e da ANTT, eles dizem que não há prejuízo algum e que, inclusive, teria melhor retorno de investimentos na Malha Paulista. Entretanto, o TCU questiona as adequações feitas pela ANTT e analisa se trará prejuízo”, explica Francisco Vuolo, presidente do Fórum Pró-ferrovia Cuiabá.
O impasse já atrasou a assinatura final da renovação da concessão, que deveria ser feita no primeiro trimestre deste ano. “Estamos sem posicionamento. Não temos data exata por causa do TCU, o que atrasa, obviamente, toda renovação. Estamos diante de um fato novo e essa data é prorrogada. Não temos como precisar isso, mas não pode passar mais um tempo de dois meses, porque uma longa demora irá ferir todo o planejamento e prazos, que são defendidos pelo próprio TCU”, ressalta Vuolo.
A assinatura da renovação seria realizada até abril. Neste mês de maio, deveria ter início o desenho do traçado e do cronograma da expansão da ferrovia em Mato Grosso. “A Malha Paulista é crucial no planejamento do desenvolvimento do país. Ela vai além de Mato Grosso, vai unir estados como Goiás e Tocantins também”.
Os documentos do processo de renovação estão em análise pelo relator do processo no TCU, o ministro Augusto Nardes. Ele poderá dar parecer favorável às justificativas para as mudanças feitas pelo governo, o que permitirá a assinatura da renovação, ou solicitar mudanças no projeto. Porém, a decisão final cabe ao plenário do TCU, composto por nove ministros.
MOMENTO CRÍTICO
Ferrovia pode gerar 5 mil empregos
A modernização da Malha Paulista é essencial para a própria viabilidade de expansão da ferrovia Senador Vicente Vuolo até Sorriso. A capacidade atual de transporte entre o segmento paulista e Rondonópolis movimenta 30 milhões de toneladas de carga. Com as melhorias na infraestrutura da Malha, esse volume deve chegar a 75 milhões de toneladas. A empresa Rumo Logística é responsável pela gestão das duas ferrovias.
“A expansão da ferrovia dentro de Mato Grosso está diretamente ligada à renovação da Malha Paulista. A partir do momento em que há a renovação da Malha, haverá investimentos vultuosos que permitem a modernização da Malha, com aumento de sua capacidade de transporte e, a partir disso, permitir que a ferrovia avance por Mato Grosso”, detalha Francisco Vuolo.
O investimento também trará oportunidades de emprego. A expectativa é que a modernização da Malha Paulista demande mão de obra para 5 mil pessoas. Outro ponto que atrela a expansão dos trilhos em Mato Grosso ao da Malha Paulista é o retorno dos investimentos à empresa Rumo.
“O investimento de 7 bilhões de reais [feito pela Rumo] deve durar de cinco a oito anos, mas o contrato de concessão encerrará em 10 anos. Então, não justifica a empresa fazer um investimento agora para ter que sair logo em seguida. Por isso a importância destes dois pontos: aumento da capacidade de transporte e um prazo de retorno dos investimentos”, detalha Vuolo.
Além da modernização do segmento paulistano, ao custo estimado de R$ 7 bilhões, a empresa prevê investir R$ 6 bilhões no projeto de ampliação do trecho mato-grossense.
“O momento que vivemos é delicado e, sem dúvida, investimentos na infraestrutura são o principal investimento para reaquecer a economia do país depois da pandemia”, defende Vuolo.
O motivo do impasse
Mudanças no estudo de renovação feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após a aprovação do colegiado do TCU, desagradaram o órgão controlador, que em resposta à ANTT afirmou que "com o novo formato, não haveria mais interesse público na renovação".
A Secretaria de Infraestrutura do TCU indicou quatro alterações que modificavam as determinações do órgão controlador. Já a ANTT enviou justificativas, porém apenas uma foi aceita pelo TCU. Tratava-se da atualização da lista de investimentos dos municípios, pois a usada pelos auditores estava desatualizada.
Com relação às outras justificativas, os argumentos não foram aceitos pelos auditores do TCU. As mudanças questionadas são referentes a investimentos e pagamento de outorga, gastos com manutenção e elaboração da base de ativos. Neste último caso, a construção de uma base de ativos demandaria um tempo de 18 meses, conforme o Ministério da Infraestrutura.
