Várzea Grande lançou o Alvará 2024 de Localização e Funcionamento e novamente a Administração Municipal, antecipou o vencimento para janeiro, mais precisamente para o dia 26.
Novamente a antecipação para janeiro, vem com um diferencial no desconto, ou seja, para àqueles que não têm débitos de anos anteriores e decidirem pelo pagamento dia 26 de janeiro, terá um desconto de 20% sobre o total. Serão duas datas de vencimento: 26 de janeiro, o que em cota única gera desconto de 20% e no dia 26 de fevereiro, que também em conta única, gera desconto de 10%.
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A segunda opção é pagar com 10% de desconto no dia 26 de fevereiro, tendo como exigência estar em dia com o Tesouro Municipal, ou seja, com o Alvará de anos anteriores.
Por fim, a terceira e última opção é o contribuinte optar pelo parcelamento, sem descontos, e em até três vezes, sendo que a primeira parcela, neste caso, vence em 26 de fevereiro e nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a 05 UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou seja, R$ 193,80. A UPF em Várzea Grande equivale a R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e seis centavos).
“Nosso compromisso é aplicar corretamente os recursos advindos da arrecadação de impostos em prol de uma Várzea Grande melhor para todos e visando gerar emprego, renda e principalmente oportunidade para todos. Quanto mais a cidade cresce e se desenvolve, melhor é para todos e precisamos da parceria com a população, com os comerciantes e empresários para fazer o enfrentamento das adversidades e superar obstáculos”, disse o prefeito Kalil Baracat.
Ele ressaltou ainda que toda a arrecadação tem como destino atender à demanda popular e valorizar a cidade como um todo.
Já para a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, o Alvará é uma das receitas fundamentais para a Administração Municipal e amplia o inter-relacionamento entre os setores produtivos e público, pois quanto mais investimentos são feitos na cidade, mais prosperidade gera e uma economia forte representa maiores oportunidades para todos os setores.
“O Alvará é peça fundamental para comerciantes, empresários e industriais, pois permite o funcionamento dos mesmos dentro da economia local, atendendo as pessoas, comercializando e vendendo”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
EMISSÃO
Para se obter o Alvará uma séria de medidas deve ser cumprida, sendo que para se ter o Alvará de Localização e Funcionamento, a empresa, comércio ou indústria tem de cumprir uma série de exigências legais que são fiscalizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável no tocante às licenças ambientais.
“Os recursos arrecadados através do Alvará, assim como a grande maioria dos impostos, taxas, contribuições, são aplicados em conformidade com a Legislação, sendo 25% aplicado em Educação e 15% em Saúde e o restante em outros setores como social, segurança e obras estruturantes que fazem a economia local se desenvolver, gerando emprego e renda”, explicou a secretária Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Ela frisa ainda que a emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal para recolhimento do Alvará/2024 é totalmente online, basta acessar o site oficial de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br.
Uma novidade neste ano, visando facilitar a vida do contribuinte, é a inserção do QR-CODE na propaganda oficial de Várzea Grande que remete diretamente ao site oficial na aba Alvará/2024 e onde também pode ser emitido o Alvará deste ano, de anos anteriores, emissão de boleto, emissão de BCE – Boletim de Cadastro Econômico e por fim realizar a autenticação para que o comerciante, o empresário esteja em situação regular com o Município e possa funcionar sua empresa.
