Nesta segunda-feira (19), a partir das 14h30, será realizada a terceira e última audiência pública para debate sobre a as ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 2022. Os encontros são realizados pela Câmara Municipal, de forma remota pelo aplicativo Zoom.
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As audiências foram divididas por secretarias onde os representantes das secretarias municipais participam fazendo a apresentação das ações previstas pelas pastas para o próximo ano. Na semana passada, as pastas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Obras Públicas Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb e da Mulher ficaram em evidência.
“A audiência foi muito proveitosa. Contamos com a participação dos secretários das pastas escaladas. Diante das explanações, a receptividade por parte do legislativo municipal foi bem proveitosa”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
Para encerrar os debates, a última audiência será representada pelas Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Urbana- Semob, Saúde, Empresa Cuiabana de Saúde Pública- ECSP, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem Pública.
A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal função fazer a seleção, dentre as ações previstas no Plano Plurianual- PPA, sendo aquelas consideradas prioritárias na execução do orçamento do ano seguinte.
Além de manter o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados; demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e alterações na Legislação Tributária.
A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ R$ 4.032.967.872. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
Obras como a construção do Contorno Leste; implantação da trincheira do Círculo Militar; construção do elevado do Centro de Eventos Pantanal e do elevado no Santa Rosa estão contidas no documento previsto para 2022, assim como a construção de seis parques na cidade, investimentos na rede ambulatorial especializada.
A LDO por não incluir valores, apenas ações previstas, está aberta, se necessário for, a inclusão das alterações apontadas nas audiências. Por isso a importância desses debates com a Câmara Municipal. “Nesse ano em especial, sendo o primeiro desse novo mandato, tem a elaboração do Plano Plurianual- PPA, que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano”, acrescentou Zito Adrien.
“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, oriento à todos os meus secretários para que encontrem maneiras de trazer a população para mais perto das decisões de políticas públicas, porque é para a população de Cuiabá que nós trabalhamos. Esse é mais um passo no cumprimento do meu objetivo como gestor, que é gerir para o povo e com transparência”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.
