A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, já encaminhou para as casas noturnas e locais onde acontecerão festas de réveillon, notificação a respeito do uso e manuseio de fogos de artifício. Na capital, a lei nº 6.644, em vigor desde agosto deste ano, proíbe o uso de fogos de artifício que emitam sons.
De acordo com o secretário Municipal de Ordem Pública, coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso, Leovaldo Emanoel Sales da Silva o texto da lei cita a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e, abrange os estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sendo permitido somente a utilização dos artefatos com efeitos visuais.
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“A lei autoriza a utilização dos fogos de artificio que tenham efeito visual, sem a produção de sons que possam perturbar pessoas e animais. Vamos contar com a consciência de cada um”, destacou o secretário Municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
Caso hajam denuncias os promotores dos eventos serão notificados.
O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 2 mil, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Balanço
Sobre as ações realizadas pela Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil em 2021, Sales destacou as centenas de ações fiscais combatendo o avanço da Covid 19, o combate as invasões de áreas públicas, os terrenos baldios e em mau estado de conservação e higiene junto com a poluição sonora como as de maior ocorrência neste ano.
“Queremos lembrar que 2021 ainda não terminou e o estado de pandemia continua. Nesse período de muitas festas e confraternizações, ainda que proibidas em espaço público, elas estão autorizadas nos ambientes privados e a recomendação da Prefeitura de Cuiabá é que cada um tenha responsabilidade com a sua saúde tomando os cuidados de sempre, usar a máscara, higienizar as mãos e evitar os ambientes com aglomerações, respeitando sempre o direito do sossego de seu vizinho e evitando a produção da poluição sonora”, destacou.
Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas.
