Fiscais da Ordem Pública de Cuiabá notificaram o Consórcio responsável pela realização das obras do BRT para que apresente uma série de documentos obrigatórios para dar início à implantação do modal na avenida do CPA. Os trabalhos começaram nas proximidades do Comando-Geral da Polícia Militar.
Os documentos exigidos são: licença ambiental, licença para remoção de terra e cópia do contrato da empresa que ganhou a licitação para a que a Secretaria tenha noção do tamanho da obra. Futuramente também será exigido o alvará de obras.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“O Consórcio BRT já começa os serviços preliminares aqui nessa região fazendo a remoção de terra, fazendo a derrubada das casas, das edificações que foram desapropriadas e a prefeitura cumpre um dever administrativo de fazer a fiscalização. É a prefeitura, através dessa notificação ao responsável da empresa, exige a apresentação de alguns documentos que autoriza os serviços que estão sendo feitos aqui. A empresa vai ter 48 horas para apresentar esses documentos e ela será notificada para apresentação deles. A ausência dessa documentação enseja em outras punições, como por exemplo, embargo de toda a obra”, disse o titular da pasta, Leovaldo Sales.
Ele acrescenta que a partir do momento que começarem as edificações do projeto, será exigido o alvará de obras. “Hoje nós não vamos exigir o alvará de obras, até porque não tem nenhuma obra sendo realizada aqui, a não ser esse serviço preliminar. A partir do momento que começar a edificar alguma coisa, a legislação exige do Município a fiscalização a apresentação daquele que é fiscalizado do competente alvará de obras”.
O secretário adianta ainda que a ausência desses documentos poderá acarretar em embargo total da obra. “A lei prevê as punições, como multa e embargo. E nós vamos é fazer com que todo o dever do município seja cumprido integralmente, dentro da daquilo que a lei estabelece para nós, não queremos usurpar nenhum milímetro daquilo que a lei não nos autoriza”, avisou ele.
Neste primeiro momento, o Consórcio responsável pela obra trabalha no sistema de drenagem no canteiro central. Após a execução deste serviço, os trabalhos vão avançar para a construção da pista de concreto, incluindo a remoção da capa asfáltica e execução da terraplanagem.
Conforme o Consórcio, neste primeiro momento, está sendo realizada a drenagem no canteiro central. Após a execução deste serviço, os trabalhos vão avançar para a construção da pista de concreto, incluindo a remoção da capa asfáltica e execução da terraplanagem.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que possui as licenças ambientais necessárias.
Conforme o projeto do modal, o Sistema BRT terá duas linhas. A primeira ligará o Terminal do CPA, que será construído próximo ao Comando-Geral da PM, até o Terminal de Várzea Grande, passando pelas avenidas do CPA, Tenente Coronel Duarte e 15 de Novembro. A segunda linha sairá do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, chegando até o centro da capital.
