Catadores de recicláveis de Porto Alegre do Norte (1.032 km de Cuiabá) passam a ter direito à bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo, hoje estipulado em R$ 1.518. O benefício está estipulado na Lei Municipal n. 1.164/2024, que limita o pagamento ao máximo de 10 pessoas, todas cadastradas na Associação de Catadores de Materiais Reaproveitáveis Recicláveis de Porto Alegre do Norte (Reciclapan). A legislação foi promulgada no último dia 30 de dezembro pela então presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Diva Alves de Souza (União Brasil). A nova lei foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira, 2 de janeiro.
Para receber o benefício, os catadores deverão comprovar pelo menos dois anos de atividade, residir no município e estar devidamente cadastrados na associação e na prefeitura. Além disso, o programa exige que os beneficiários atualizem o Cadastro Único (CadÚnico) e, em casos de famílias com crianças, participem de programas sociais como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
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O pagamento será feito diretamente em conta bancária do beneficiário ou por meio da Reciclapan. O programa busca auxiliar financeiramente esses trabalhadores até que o município finalize a contratação de uma cooperativa para gerenciar a coleta seletiva, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).
A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A lei já está em vigor.
