O levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) aponta que 39 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2019. São mulheres que tiveram seus sonhos interrompidos após homens – nos quais elas confiavam e com quem conviviam – chegaram à absurda conclusão de que detinham o direito sobre suas vidas.
Nesse levantamento estão apenas aquelas mulheres assassinadas pelo crime de feminicídio. Vítimas de assalto, desentendimentos e outros motivos que possam levar a um assassinato não entram nessa estimativa. Ao todo, foram 87 as mulheres vítimas de assassinato. Numa estimativa pela quantidade de dias do ano, o resultado é um feminicídio a cada 9,36 dias. Os números, ainda que altos, já apresenta uma evolução em relação a 2018, quando 42 feminicídios foram registrados. Em Cuiabá não houve nenhum caso no ano passado.
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O feminicídio é um crime tipificado há pouco tempo no Brasil. Seu reconhecimento foi feito apenas em 2015. De forma genérica, é o assassinato cometido em razão de gênero. Na prática, não se trata de o homem olhar para a mulher e assassiná-la. O crime é em razão de gênero porque, com base numa cultura machista, homens se sentem donos de suas companheiras, pais se sentem “proprietários” de suas filhas, irmãos e tios se sentem no direito de “corrigir” as mulheres de sua família e vários outros exemplos.
É com este sentimento de posse e de direito sobre o corpo do outro que o crime passa a ser considerado um feminicídio. Na raiz da palavra, feminicídio significa “homicídio de fêmeas”. Isso porque o crime também envolve o assassinato de idosas e meninas ainda crianças, não se limitando a mulheres adultas.
No Brasil, o feminicídio é considerado circunstância qualificadora do crime de homicídio e entrou para a lista de crimes considerados hediondos. São consideradas razões de condição de sexo feminino quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação à condição de ser mulher.
Quando condenado, o homem pode ter a pena aumentada em um terço até a metade em algumas situações: se a mulher estiver gestante ou ter dado à luz até três meses antes; contra crianças menor de 14 anos, idosas acima de 60 anos e vítimas com deficiência física; ou quando o crime for cometido na frente de descendentes ou ascendentes da vítima.
CPI do Feminicídio deve ser concluída em março
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, que tramita na Câmara Municipal de Cuiabá, deve ser concluída em março, quando seus componentes entregarão os relatórios com o resultado das investigações propostas para combater o assassinato de mulheres por questão de gênero.
Para apurar as informações, uma das medidas adotadas pela CPI foi realizar visita aos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) de Cuiabá, 14 no total. O CRAS é responsável por atender pessoas e famílias em situação vulnerável.
CRAS DE CUIABÁ TERÃO PSICÓLOGOS
Os Centros de Referência da Assistência Social de Cuiabá passarão a contar com atendimento psicológico nos próximos meses. Atualmente, os usuários são encaminhados à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, pessoas em vulnerabilidade social que são atendidas pelo CRAS serão atendidas com mais agilidade. Os psicólogos que serão distribuídos nas unidades são os novos servidores empossados nesta última quinta-feira (30). Na próxima semana eles começarão o ciclo de treinamentos de capacitação.
OUTRAS PROPOSTAS
Em muitos casos, a mulher se torna refém não apenas por uma questão de força física, mas de dependência emocional e financeira. Uma das saídas é proporcionar a essas mulheres condições para que adquiram sua independência financeira.
O microcrédito é uma dessas opções que, aliado a cursos de capacitação, pode significar a libertação de uma situação abusiva. Ampliar a linha de crédito para que essas mulheres, sobreviventes da violência doméstica será uma das propostas da CPI quando os relatórios forem entregues.
Outras medidas de repressão a homens violentos serão sugeridas pelos vereadores que compõem a CPI. Uma delas é a aprovação de uma lei em que seja proibida a contratação de agressores na Administração Pública Municipal.
