Durante uma reunião de quase duas horas no Ministério Público Estadual (MP), entre representantes do Governo do Estado, o Consórcio BRT e o município de Cuiabá, ficou comprovada a inexistência de documentações obrigatórias e exigidas pela prefeitura para o início da obra de implantação do modal.
A promotora de justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa, ressalta que, apesar do BRT trazer benefícios ao transporte público, o Consórcio e o Governo do Estado devem respeitar as leis do município. Ela concedeu o prazo de 45 dias para que Cuiabá analise as documentações apresentadas pelo Consórcio BRT.
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“Digo à população cuiabana que precisamos ficar atentos às obras pretendidas em Cuiabá. O modal de transporte coletivo escolhido pelo Estado de Mato Grosso, o BRT, trará ganhos à população, aprimorando o transporte público coletivo e melhorando a mobilidade urbana. No entanto, a obra precisa passar por requisitos elementares dentro do território onde se pretende realizar. A obra não possui as autorizações e avaliações técnicas do município. Estou dizendo 'técnica' porque não foi submetida à análise técnica dos impactos que essa obra vultuosa gerará aqui na população cuiabana. A população já sofreu muito em um passado recente e triste com as obras”, disse a promotora.
Conforme a representante do MP, um dos documentos principais para essa obra refere-se ao impacto no trânsito. Ela alerta ainda que as medidas que poderão ser tomadas em relação à ausência dessas documentações são: "o município tem o poder de adotar medidas de polícia administrativa para impedir a obra, com embargo e remoção dos maquinários. Ao Ministério Público caberá, após notificar o Estado de Mato Grosso e seu governador, tomar medidas judiciais para impedir a obra. Toda obra precisa ter uma prévia anuência e ciência no local onde é construída. E aqui, estamos tratando de uma obra vultuosa em toda a cidade, que vai rasgar Cuiabá e precisa ter uma anuência do município”, alertou.
O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, lamentou que o Governo do Estado e o Consórcio não respeitem as leis do município. “Ficou constatado aqui que realmente está acontecendo. Diziam que tinham todos os documentos necessários, e hoje ficou claro nesta reunião que o Consórcio e o Estado não tinham os documentos necessários”, lamentou.
Stopa lembra da importância da aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e cita que Cuiabá não pode repetir o erro de Várzea Grande, ao lembrar do caos que virou a Avenida da FEB com a implantação do BRT na região. “Quem está passando pela avenida da FEB consegue ver o caos que está na via. Eu não consigo entender que aquilo seja uma solução para o trânsito de Cuiabá, mas obviamente temos uma legislação e vamos cumprir dentro do prazo de 45 dias”, concluiu.
