Motoristas de aplicativo que atuam em Várzea Grande estão revoltados com a aplicação de uma lei aprovada em 2019, que regulamenta o transporte individual de passageiros no município. Eles afirmam que podem ser obrigados a pagar mais de R$ 400 em taxas para poderem continuar trabalhando no município, espremendo ainda mais as margens já apertadas dos motoristas.
Na tarde desta quarta-feira, 3 de janeiro, representantes dos motoristas de aplicativo estiveram reunidos com a equipe do prefeito Kalil Baracat (MDB) para tratar sobre a lei municipal, na tentativa de suspender a cobrança de taxas.
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Em vídeo divulgado nas redes sociais, eles afirmam que vão fazer uma articulação junto ao departamento jurídico da Prefeitura.
“Mentiram para a gente que não iria sair essa legalização. Existe uma lei. Nós estamos indo para o jurídico agora, pedir uma alteração nas leis, porque não podemos aceitar essa taxação”, disse Solange Menacho, presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos e por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp).
“É muita taxa. Vai dar em torno de 420 reais só para Várzea Grande, em cima da taxação”, complementa.
Solange não descarta uma reação da categoria contra a taxação, caso não chegue a um acordo. No vídeo, ela afirma que pode ser necessária uma mobilização para “mostrar o poder dos motoristas por aplicativo”.
O Estadão Mato Grosso procurou a Prefeitura de Várzea Grande em busca de um posicionamento, mas não houve resposta até a publicação dessa matéria.
ENTENDA
A lei nº 4.448 foi sancionada em abril de 2019, durante a gestão de Lucimar Campos (União). O texto estabelece uma série de regras para atuação de motoristas por aplicativo na cidade, além de determinar que as plataformas virtuais - como Uber e 99 - recolham impostos no município. A norma também obriga os motoristas de aplicativo a recolherem contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar uma taxa e vistoria anual, além de colocaram sinais no veículo para permitir a identificação do condutor durante uma fiscalização.
A lei de Várzea Grande foi aprovada em conjunto com uma lei similar no município de Cuiabá. À época, os municípios reclamavam que as plataformas de transporte não recolhiam impostos onde eram prestados os serviços, levando a contribuição apenas para o estado de São Paulo, onde funcionam suas sedes. A lei de Cuiabá foi além e instituiu uma taxa de 5 centavos por quilômetro rodado pelos motoristas de aplicativo na capital.
Em setembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu um mandado de segurança pleiteado pela Uber e derrubou a taxação dos motoristas de aplicativo em Cuiabá. O relator do caso, juiz Gilberto Bussiki, concluiu que a norma "viola desproporcionalmente o modelo de negócio prestado, impactando na livre iniciativa de mercado e refletindo em oneração ao usuário do aplicativo".
