Após ter sido protocolada pela Prefeitura de Cuiabá - por meio da Secretaria Municipal de Planejamento - a peça orçamentária que rege sobre a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) começa a ser debatida pela Câmara Municipal de Vereadores a partir de quinta-feira (16), às 15 horas. A peça orçamentária será apresentada, revisada, e, após aprovação, e posteriormente submetida a sanção do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Ao todo serão três encontros, sendo os dois últimos na sexta-feira (17), às 10h e 14h, respectivamente. Os debates serão coordenados pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no Plenário das Deliberações.
"A saúde financeira da capital é referência em nível nacional. Fruto da credibilidade da gestão perante a sociedade cuiabana que mesmo diante as dificuldades têm honrado com os compromissos tributários”, assegurou o chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro.
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Para uma melhor explanação das ações e projetos programados, as audiências foram divididas em: Na quinta-feira (16), serão apresentadas as secretarias de Governo; Arsec; Controladoria Geral do Município; Procuradoria Geral do Município; Gestão / Cuiabá-Prev; Fazenda; Comunicação e Planejamento. Na sexta-feira (17), no período da manhã serão as secretarias de Educação; Cultura, Esporte e Lazer; Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Turismo, Obras Públicas; Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb e Mulher. No período vespertino serão as pastas da Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência; Mobilidade Urbana; Saúde- Empresa Cuiabana de Saúde Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem Pública.
A receita estimada para o próximo exercício e está prevista na Lei Orçamentária Anual- LOA 2022, na ordem de R$ R$ 4.232.310.548,00 dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa. “Isso representa o dobro da receita recebida em 2017, o primeiro ano da gestão Emanuel Pinheiro, R$ 2.182.477.970,47 deixada pela administração anterior. O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
“As receitas estimadas são registradas de várias fontes, podendo ser por meio de convênios com o Governo Federal, Estado, cota-parte de tributos estaduais, tributos municipais, emendas parlamentares de senadores e deputados estaduais e federais”, explicou Pinheiro para elucidar os trabalhos executados pela administração.
As audiências públicas serão transmitidas no canal do YouTube, Facebook e site da Câmara.
A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para devolver a peça orçamentária para o Executivo. O projeto será sancionado no próximo ano.
A LOA é que determina onde esses recursos serão aplicados. É o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao Ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
