Atendendo ao pedido da justiça, a interventora do Estado na Saúde Pública de Cuiabá, Daniella Carmona, suspendeu o contrato com a empresa LG Med Servicos e Diagnósticos LTDA que foi alvo da operação Overpay, deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira, 17 de julho.
Em nota, o gabinete ainda informou que afastou todos os trabalhadores da empresa que atuavam na Secretaria Municipal de Saúde.
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Além disso, o governo alega que manteve o contrato com a empresa durante a gestão da intervenção descontando todos os serviços apontados pelos fiscais de contrato que tivessem sido lançados em notas sem ter comprovação de atendimento, conhecidos como glosas.
De acordo com o gabinete, nos últimos quatro meses foram descontados cerca de R$ 1 milhão da empresa que não colocou médicos para atender nas unidades de saúde.
“[…] diferente do que acontecia quando a gestão estava sob a competência da Prefeitura de Cuiabá, que pagava por serviços não prestados e que tem 13 operações policiais só na Secretaria de Saúde nos últimos 6 anos”, diz trecho da nota.
OPERAÇÃO
Dezenove mandados judiciais foram cumpridos na Operação "Overpay", deflagrada nesta segunda-feira, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que apura o pagamento indevido realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos, em benefício a uma empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.
As investigações e auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
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VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Sobre o contrato com a empresa LG Med Servicos e Diagnósticos LTDA o Gabinete de Intervenção informa que:
1. Conforme decisão judicial, o Gabinete de Intervenção já suspendeu o contrato e afastou todos os servidores da prestadora de serviços.
2. Devido à necessidade de atendimento contínuo à população, manteve o contrato com a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda. Porém, atuou com rigor nos pagamentos à prestadora, descontando todos os serviços apontados pelos fiscais de contrato que tivessem sido lançados em notas sem ter comprovação (conhecidos como glosas). Mais de R$ 1 milhão foi descontado por causa de glosa. Ou seja, diferente do que acontecia quando a gestão estava sob a competência da Prefeitura de Cuiabá, que pagava por serviços não prestados e que tem 13 operações policiais só na Secretaria de Saúde nos últimos 6 anos.
3. O Gabinete de Intervenção passou a notificar rotineiramente a má prestação de serviços da empresa, o que não acontecia antes.
