O Gabinete de Intervenção rebateu a nota técnica divulgada pela Prefeitura de Cuiabá nesta quinta-feira, 4 de janeiro, sobre supostas irregularidades no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC). Segundo o Gabinete, o CDMIC foi entregue com os alvarás válidos, inventário completo de medicamentos e sistema informatizado para a gestão do inventário.
“O Gabinete Estadual de Intervenção recebe com estranheza o suposto relatório de irregularidades no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC)[...] Ressaltamos que todas as informações da situação de como a saúde foi entregue foram repassadas aos órgãos de controle”, afirmou.
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Na manhã desta quinta, a Prefeitura informou que o CDMIC havia sido entregue pela intervenção sem os alvarás sanitário e de segurança contra incêndio.
“As licenças e certidões sanitárias, essenciais para o funcionamento legal do CDMIC, estão vencidas. A falta de renovação desses documentos durante o período de intervenção coloca em risco a legalidade e a segurança das operações do centro”, diz a nota emitida pela Prefeitura.
No entanto, o Gabinete de Intervenção apresentou cópias dos alvarás que a Prefeitura disse não existir. As imagens mostram que o Alvará Sanitário tem validade até novembro de 2024 (clique aqui para ver), enquanto o Alvará de Segurança contra Incêndio e Pânico é valido até agosto de 2025 (clique aqui para ver).
SISTEMA DE CONTROLE
O Gabinete também rebateu a alegação de que não existe sistema informatizado para controle do estoque de medicamentos e insumos. A Prefeitura havia informado que a implementação do Hórus, sistema gratuito disponibilizado pelo Ministério da Saúde, havia sido feita de forma inadequada e teria sido abandonada, deixando o CDMIC sem controle de estoque.
Já o Gabinete afirma que o sistema foi devidamente implantado e estava em funcionamento no dia 31 de dezembro, quando se encerrou o período de intervenção.
“No dia 31 de dezembro, quando encerrou o período interventivo, a unidade estava com o sistema Hórus em atividade, medicamentos e insumos abastecidos e com cobertura contratual para compras”, diz a nota.
Confira as duas notas na íntegra:
