O Governo Federal anunciou na última quarta-feira, 12, o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O Pecim permitia a transformação de escolas estaduais em cívico-militares por meio da transferência de gestão aos militares. Especialista na educação aponta desvantagens no modelo.
Para o doutor em Educação, Silas Borges Monteiro, essas unidades podem até mesmo estar em desvantagem às escolas com grade curricular comum. Silas é doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e tem o trabalho reconhecido inclusive no meio militar, tendo recebido medalha de mérito do ensino pela Academia da Polícia Militar Costa Verde.
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“Eu não vejo em si mesmo uma vantagem de uma escola cívico-militar. Pelo contrário, talvez tenha até algumas desvantagens. A primeira delas talvez seja o fato de que há uma concepção de que a educação bem-sucedida está imbricada com a ideia de disciplina. A disciplina é associada à ideia de obediência. E isso, para mim, é um problema pedagógico, porque a obediência não leva ao aprendizado. Não é a obediência a responsável pelo aprendizado de alguém. Há estudantes que rapidamente afundiram em conteúdo. Outros estudantes não, demoram. Outros estudantes se dispersam”, explica o professor.
Mas a desvantagem não para por aí, conforme explica Monteiro. O doutor destaca que esse método de disciplina acaba interferindo no futuro desses estudantes, quando chegam à universidade e se deparam com a realidade na qual a criatividade está acima da obediência. É nesse momento, que o aluno acaba "travando".
“Na universidade, você coloca o estudante para que ele crie, elabore, invente e faça do seu modo. E você avalia essa capacidade de criação, de criatividade, de inovação, de solução de problemas que decorrem não só das aulas, mas que decorrem também da vida universitária, que envolve cultura, que envolve a biblioteca, enfim, outros aspectos. Eles chegam, por exemplo, com um calor e o nível de ansiedade, de expectativa deles. Digo assim, 'professor, quantas páginas eu tenho que escrever?' 'Quantas linhas?' 'Posso fazer isso?', porque eles operaram a vida escolar toda recebendo ordens”, conta Silas.
Já para o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, a educação militarizada proporciona uma mudança significativa no desempenho escolar após a militarização. Segundo ele, o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontou que das 10 melhores unidades do Ensino Fundamental de MT, quatro são militares. No mesmo índice referente ao Ensino Médio, seis são militares.
MATO GROSSO
Em Mato Grosso, segundo a Seduc, a Escola Estadual Mário Motta, localizada em Cáceres, é a única que detém desta gestão. A pasta emitiu uma nota esclarecendo que a escola não será fechada, mas passará por remanejamento de administração.
A Seduc também esclareceu que a decisão federal atinge apenas as escolas administradas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, assim, as escolas militares em Mato Grosso vão continuar sem alterações.
“Essa questão do Governo Federal não tem nenhuma relação com as escolas estaduais militares em Mato Grosso. O Governo se refere às escolas cívico-militares, mantidas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Na rede estadual só há uma escola cívico-militar em colaboração com a Seduc, em Cáceres. Caso ela seja extinta pelo governo federal, os estudantes serão reordenados nas escolas da cidade”, explicou o secretário ao Estadão Mato Grosso.
DECISÃO DO MEC
Os pesquisadores do Ministério da Educação (MEC) informaram que as escolas cívicos-militares custaram R$ 64 milhões aos cofres públicos em 2022, o equivalente a 0,1% das escolas do país e que não há comprovações de que o método do ensino é eficaz.
As verbas destinadas às escolas que aderiram ao Pecim vão até o final do ano letivo de 2023, para que os alunos dessas unidades não fiquem prejudicados durante a transferência do dominio escolar.
