A mãe da menor Isabele Guimarães Ramos, Patrícia Hellen Guimarães Ramos, entrou com um pedido na Justiça para que seja reforçada a fiança arbitrada pela Polícia Civil em favor do pai da menor acusada de ter disparado um tiro contra a outra adolescente. Marcelo Martins Cestari é empresário do ramo de telecomunicações e foi solto após pagar fiança no valor de R$ 1 mil.
Apesar do valor ínfimo da fiança, o empresário é dono de uma casa no Alphaville I, de uma aeronave no valor de US$ 500 mil dólares (R$ 2,5 milhões em reais) e de uma Lamborghini, no valor de R$ 425 mil.
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Marcelo foi detido após o crime em sua residência localizada no condomínio mais luxuoso de Cuiabá, Alphaville I. Na ocasião, foram encontradas arma ilegais no local, e Cestari foi autuado em flagrante pela posse irregular de arma de fogo, crime previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003. Das sete armas encontradas, duas não possuíam registro.
Após a detenção, fora arbitrada pelo delegado de polícia uma fiança com valor considerado ínfimo pela família da vítima. Foram pagos R$ 1 mil para Marcelo ser colocado em liberdade.
De acordo com os critérios previstos no Código de Processo Penal (CPP), art. nº326, “para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua peculiaridade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento.”
O advogado representante da família da vítima, Hélio Nishiyama, disse que o delegado responsável pelo flagrante não observou os critérios do CPP. Ele sustenta que a fiança precisa ser majorada, com o argumento de que a natureza da infração é grave, visto que uma das armas de fogo encontradas na residência do réu teria sido utilizada no disparo que resultou na morte da menor Isabele.
“Não se trata, portanto, de mero crime de posse irregular de arma de fogo sem gravidade concreta. Muito pelo contrário, trata-se de crime que, embora punido com pena de apenas 03 (três) anos de detenção [o que no plano abstrato revelaria ínfima gravidade], no caso concreto teve grave consequência, qual seja, a morte da jovem de apenas 14 (quatorze) anos de idade”, destacou.
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Mesmo modelo da Lamborghini do empresário. Veículo foi adquirido em leilão por R$ 425 mil
Também foi apontada a condição financeira do empresário. De acordo com os documentos da petição, Cestari reside em uma residência no condomínio Alphaville I, no qual um valor médio das casas é de R$2 milhões. Além disso, o réu possui uma Lamborghini adquirida pelo valor de R$425 mil e uma aeronave Beechcraft Baron 58, avaliada em R$2,5 milhões.
Além do mais, Marcelo Cestari é um dos donos da empresa de telecomunicações Telc Telecom, com patrimônio acima de R$ 10 milhões. Em 2016, a empresa foi uma prestadoras de serviço em licitação para o governo de Mato Grosso. O contrato sob valor de R$ 523.327,88 teve vigência de um ano, até agosto de 2017.
Com um patrimônio acima de R$15 milhões, Marcelo Cestari possuiria condições de pagar uma fiança maior que o mínimo estabelecido por lei. O CPP permite que o valor da fiança seja fixado pela autoridade policial entre 01 a 100 salários mínimos.
“Assim, tendo em vista a natureza concreta da infração penal e a condição financeira do flagrado, sugere-se a majoração do valor da fiança para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A quantia sugerida, salvo melhor juízo, é proporcional aos elementos concretos acima alinhavados, sobretudo porque representa pequena fração do patrimônio do flagrado”, diz outro trecho do documento.
O caso segue em tramitação na 10ª Vara Criminal.
