As famílias em situação de vulnerabilidade devem procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo e atualizar o CadÚnico para ter direito ao Auxílio Gás. O direito é garantido pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, cuja regulamentação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (3).
Os beneficiários terão direito um valor equivalente a R$ 52 a receber a cada dois meses. Esse montante à metade do preço médio nacional de referência para o botijão de gás de 13 kg nos últimos seis meses, estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Segundo a agência, o valor médio do botijão no país está, hoje, em R$ 102,46. Segundo levantamento da ANP, o preço da revenda em Cuiabá varia entre R$ 100 e R$ 140, mas o consumidor costuma comprar o botijão por R$ 125.
Pela lei, o auxílio será concedido às famílias cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência, terão preferência.
Segundo o Ministério da Cidadania, a primeira parcela do vale-gás deve ser paga ainda este mês para 5,58 milhões de famílias e terá duração de cinco anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas as famílias beneficiadas.
O texto informa ainda que os beneficiários não precisarão comprovar que gastaram o benefício com a compra de gás. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal ou instituições contratadas por ela. O calendário de pagamentos e as regras para saque do benefício serão divulgados pelo Ministério da Cidadania.
Para custear o programa, o presidente enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, pedindo a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões, que será custeado por meio de anulação de outras despesas do orçamento, sem impactar a meta de resultado primário do governo ou o teto de gastos.
PROJETO
O projeto de criação do vale-gás para famílias de baixa renda é de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) e foi aprovado pelo Congresso em outubro.
