A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) abriu nesta terça-feira (3) a Consulta Pública n° 001/2020, que tem o objetivo de reunir informações, sugestões ou críticas, que poderão contribuir no processo de revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá. O prazo para encaminhamento de sugestões, opiniões ou críticas termina às 17h da próxima segunda-feira (9).
Os interessados em colaborar poderão acessar os conteúdos referentes à consulta no site (www.arsec.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br).
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar no processo de Consulta Pública, dirigindo as possíveis manifestações ao endereço eletrônico [email protected] ou comparecer na sede da Arsec, localizada na Rua N, Quadra 9, nº 2 - bairro Miguel Sutil.
As contribuições serão objeto de análise da comissão de acompanhamento do processo de revisão, composta pelos seguintes servidores da Arsec: Fabiana Curi, assessora especial de Apoio Jurídico; Ildysneia Velasco Dambros, superintendente de Regulação e Fiscalização; e Joedson Maia Pinheiro, superintendente de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano.
O relatório final será publicado até 30 dias após a realização da Consulta Pública. O procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto de Cuiabá possui previsão em lei e no contrato. O objetivo desse procedimento é manter as condições originariamente contratadas pelas partes. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
