O ano de 2020 começou repleto de expectativas. A maioria delas, no entanto, se encerraram logo no começo do ano com a proliferação do novo coronavírus, que carregou o mundo de incertezas. Ao longo do ano, o vírus fez milhares de vítimas num país dividido politicamente, com debates nos extremos ideológicos. Um cenário explosivo.
Nesse campo minado de problemas, agrega-se a tragédia que se abateu sobre o bioma Pantanal. Os incêndios florestais destruíram algo em torno de quatro milhões de hectares, dizimou animais e transformou em cinzas a vida dos habitantes tradicionais. Era, portanto, um ano que tinha tudo para dar errado.
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Líder de um dos principais blocos parlamentares do Senado, o Vanguarda, formado por senadores do Democratas, do PL e do PSC, Wellington Fagundes avalia que a situação poderia ser bem melhor não fossem os erros estratégicos e de planejamento. De perfil moderado, com forte convergência ao otimismo, o liberal afirma que, apesar dos cenários absolutamente contrários, foi possível avançar.
Com trabalho intenso, Fagundes celebra o fim de 2021, por exemplo, com a sanção presidencial de um dos projetos de lei de sua autoria que poderão fazer grande diferença na gestão dos Estados e municípios, o PLP 133. Por esse projeto, assegura-se a transferência de R$ 65,6 bilhões da Lei Kandir. E é exatamente sobre os benefícios dessa lei que o parlamentar inicia esta entrevista, em que avalia o ano e fala sobre as perspectivas futuras. Confira!
Senador, este foi um ano atípico, um ano de pandemia – e tudo indica que continuará por mais algum meses em 2021. O trabalho parlamentar ficou prejudicado?
De fato, foi um ano atípico. Com todas as restrições, no entanto, posso considerar que foi também um ano de muito trabalho, não só apenas na questão ao combate à Covid-19 como também em várias outras áreas de atuação parlamentar. E começo falando obviamente da aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 133, de minha autoria, que se transformou na Lei 176, e que garantiu R$ 65,6 bilhões de transferências para Estados e municípios.
No caso, a solução para o impasse causado pela Lei Kandir?
Exato! Veja que dentro da pandemia conseguimos esse avanço extraordinário. Essa questão envolvendo a compensação da Lei Kandir vem de mais de 20 anos. O projeto que apresentei é fruto de um entendimento entre União, Estados e municípios e, portanto, resolve uma questão histórica e, acima de tudo, se faz justiça com quem produz e exporta, como é o caso de Mato Grosso, maior produtor de grãos e um dos principais exportadores de proteína animal do mundo. E nós estávamos, no caso, sendo altamente injustiçados por essa situação. Senão, vejamos: produzimos e exportamos sem impostos, dentro do esforço do Governo Federal de garantir entrada de divisas ao país, e, por outro lado, a compensação não vinha. Nesse caso, quem acabava sendo prejudicado? O cidadão comum, porque Estados e municípios renunciavam aos impostos e é com o dinheiro dos impostos que se melhora a saúde, a educação, o transporte escolar, que se melhora a segurança pública, a assistência social, a infraestrutura. Portanto, em última análise, era o cidadão que estava sendo prejudicado em seus benefícios. Com esse projeto aprovado, fruto desse entendimento que passou inclusive pela Comissão Especial Mista da Lei Kandir, da qual fui relator, garantimos o pagamento dessas perdas, na ordem de R$ 65,6 bilhões, dos quais, Mato Grosso, como um dos principais exportadores, será um dos estados que mais receberá esse pagamento...
Um bom reforço de caixa para o atual Governo, que, em tese, foi seu adversário político...
De certa forma, sim.... Mas eu penso que Mauro foi meu adversário nas eleições e isso já passou. Se me perguntar se faria um Governo nos moldes do que ele vem fazendo, com certeza, eu digo que não porque temos visões diferentes de como enxergar as questões de Estado. Mauro age como gerente de uma empresa, e eu penso o Estado como um conjunto que deve estar a serviço do cidadão, com decisões sendo tomadas, lógico, com responsabilidade, mas também com diálogo com todos os segmentos que envolvem aquela decisão. Em Brasília, como senador, estou fazendo o trabalho que a população deseja, que nos pede. Resolver o problema das transferências da Lei Kandir era uma questão de interesse do Estado porque reflete diretamente em benefício ao cidadão, ao pai de família, da mãe, que muitas vezes precisa de uma creche melhor equipada, do jovem, que precisa de segurança pública, do lazer, enfim... E não é um reforço só para o Estado, para o Governo do Estado. É um grande reforço principalmente para os municípios e, como vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, que é a segunda maior bancada no Congresso, me sinto honrado com esse trabalho que desenvolvemos ao lado da Associação Mato-grossense dos Municípios e da Confederação Nacional dos Municípios, com todos os prefeitos brasileiros.
Só para apimentar, o senhor seguirá nessa linha de trabalho com o Governo do Estado, mesmo sendo adversário político, faltando dois anos para as eleições?
Essa pergunta é muito interessante. Muitas vezes as pessoas me cobram uma postura de oposição. Fui eleito para ajudar a melhorar a vida da população. No Senado, graças a experiência política que adquiri ao longo do tempo, tenho procurado trabalhar sempre nessa linha, qual seja, de defesa da população. Vou cobrar posturas e posições do Governo? Sim, permanentemente. É o meu papel, indicar e questionar. Mas não é meu papel prejudicar ou cruzar os braços. E isso jamais eu farei. Atuo no limite daquilo que precisa ser feito. E espero que a população compreenda minha postura. Eu não posso deixar de lutar, por exemplo, por uma estrada que vai beneficiar um conjunto populacional porque eu não sou aliado do Governo ou do governador, do presidente, do prefeito. Aliás, veja o nosso trabalho para a consolidação das rodovias federais. Mesmo com a crise fiscal, conseguimos avançar e garantir a entrega dos contornos de Juscimeira e São Pedro da Cipa e Iluminação da Travessia Urbana e Rondonópolis, na BR-364, dessa forma a conclusão da duplicação do trecho entre Rondonópolis e Cuiabá está quase concluída. Portanto, eu trabalho para a população. É simples...
Nessa sua linha, como o senhor analisa a decisão do governador sobre o VLT de Cuiabá?
Como disse no começo, eu faria diferente. Essa questão do VLT é uma delas, mesmo sendo extremamente complexa. Confesso que não vi esse estudo que ele se refere e já pedi uma cópia ao Ministério do Desenvolvimento Regional para analisá-los. Mas insisto: independentemente do que está lá sugerido pelos técnicos, é preciso que haja um debate amplo e sejam observadas as implicações. Não basta apenas a vontade do governante. A bancada de Mato Grosso no Congresso sempre atuou no sentido de ajudar. No ano passado e neste ano, antes da pandemia, estivemos na Secretaria de Mobilidade Urbana do MDR buscando informações e cobrando soluções. Aí veio a pandemia e as prioridades acabaram mudando um pouco. Mas eu digo: é preciso conversar com todas as partes envolvidas. Afinal de contas, estamos falando de uma obra inacabada, provavelmente uma das maiores obras inacabadas do país, que machuca a população, fere o orgulho dos cuiabanos e dos várzea-grandenses. É uma chaga aberta no meio das duas principais cidades do Estado e que precisa de uma solução adequada. Vamos continuar tratando essa questão na defesa do amplo debate.
A pandemia está sendo perversa. O que projetar para 2021?
Ano de muito trabalho também. Fomos eleitos para liderar processos e vamos seguir fazendo isso. Começamos 2020 com muitas expectativas, mas as incertezas se abateram sobre todo o mundo. O Brasil teve algum tempo, algo em torno de dois meses, para definir uma melhor as estratégias de combate ao vírus, mas não o fez, confirmando a tradição de não planejar com eficiência. Como congressista, já alertávamos para os riscos que o Brasil enfrentava ao ‘politizar o debate’ sobre a pandemia. Isso foi e continua sendo muito ruim. Como único representante de Mato Grosso na Comissão Especial Mista da Covid-19, temos cobrado do Governo ações objetivas, longe do debate ideológico. Lutamos e insistimos na defesa das regras recomendadas pela ciência e pela adoção de várias medidas que tenham sempre como meta salvar a vida das pessoas.
Como o senador Wellington, como membro dessa comissão, avalia a atuação do Governo Federal?
Não tenho dúvidas que poderia ser muito melhor não fosse a politização e o debate ideológico que permeou muitas vezes essa questão. Mas procuramos avançar. No Senado, atuei para que fossem adotadas várias medidas com a finalidade, principalmente, de salvar vidas das pessoas. Em seguida, procuramos estabelecer parâmetros que pudessem garantir que as pessoas tivessem condições de enfrentar esse período em suas casas, sem, contudo, deixar a economia padecer.
Exemplo: o Auxílio Emergencial, que lutamos para que chegasse aos R$ 600,00 ; a aprovação do PRONAMPE, linha de financiamento criada para garantir que as empresas médias e pequenas pudessem sobreviver, garantindo o emprego das pessoas para que pudessem ficar em casa. Aliás, muitos devem se lembrar, o PRONAMPE enfrentou uma dura burocracia bancária e com muito esforço nosso, muitos protestos, muito trabalho, conseguimos avançar e fazer com que os recursos chegassem lá na ponta. Também aprovamos o auxílio para várias categorias profissionais, frontalmente atingidas pela pandemia, como os integrantes da cultura e também da área do turismo. E me permita fazer uma constatação que poucas pessoas conhecem: a nossa atuação como presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, arregimentando esforços para garantir a logística nacional, de forma que as cidades não paralisassem, sendo abastecidas com medicamentos, alimentos e combustíveis. Isso foi muito determinante.
Os números do coronavírus em Mato Grosso estão muito acima, na sua opinião? Os governos estaduais e municipais fizeram o dever de casa?
A proliferação do vírus foi muito acima em todos os lugares. Estatisticamente somos o segundo país do mundo em número de mortes e casos. Minha mais profunda solidariedade aos familiares que perderam seus entes. Eu mesmo perdi grandes e importantes amigos e sobrevivi a contaminação. É muito triste tudo isso que estamos vivendo. Eu não tenho uma resposta concreta porque é um conjunto de fatos e acontecimentos. Posso dizer que o Brasil tem suas características e foi no limite da sua capacidade fiscal. Mas não é a resposta certa. A atuação do presidente, o negacionismo de certas situações, também não nos leva a uma resposta correta. Era importante que as pessoas ficassem em suas casas, mas eu pergunto: como fazer isso por tanto tempo? Essa é uma pergunta que vamos amargar por muito mais tempo para uma resposta adequada. Mas, sobre os acontecimentos, atuamos e atuamos com muita firmeza.
Por exemplo...
Aqui em Mato Grosso tivemos uma parcela da população – que compõe uma parte frágil do tecido social – que são os indígenas, que foram duramente atingidos pela pandemia. Em especial o povo xavante, que habita a região de Barra do Garças. Conseguimos, com muito trabalho na Comissão, criar uma força tarefa para atender as comunidades indígenas do Estado. Estivemos no Ministério da Saúde, na Defesa Civil, na Funai, enfim, precisávamos de uma ação objetiva para atender aos indígenas e a população do Araguaia, que, em função do acúmulo de doentes, teve suas unidades de atendimento em capacidade máxima. Infelizmente, tivemos perdas. Em Rondonópolis, minha cidade natal, faltou respiradores. O que fizemos? Fomos ao Ministério brigar para garantir 30 aparelhos utilizados no atendimento da população mais afetada pelo coronavírus em UTI e também nas Unidades de Primeiros Atendimentos (UPA). Lutamos para garantir também recursos para implantação de um Laboratório de Biologia e Diagnóstico Molecular do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) de Lucas do Rio Verde, fundamental para auxiliar nos diagnósticos de casos.
Este ano o senhor protagonizou um debate intenso para o adiamento das eleições, por conta da pandemia do coronavírus. Prossegue esse debate para o futuro?
De fato, foi um entendimento que amadurecemos com vários segmentos organizados, inclusive a organização nacional dos próprios municípios. Apresentamos essa PEC, que recebeu não só o apoio dessas organizações, como também da população em geral, chegando a 70% de aprovação, aferido por institutos de pesquisas. Era um desejo popular o adiamento das eleições porque estávamos e estamos diante de uma pandemia. Pensávamos na proteção dos mais idosos, na isonomia da disputa, que estaria prejudicada, e também na própria questão econômica. Sei que democracia não tem preço e gaste-se o que tivermos que gastar para o Brasil seguir avançando e fortalecendo sua democracia. Mas não pode ser a base do sacrifício de sua gente, de vidas. E entendíamos que era necessário usar os recursos integralmente no combate a pandemia. As eleições aconteceram e foram legítimas. Agora, vamos seguir o debate. Fazer eleições gerais, de quatro em quatro anos, está no interesse popular? É uma questão a ser respondida.
O senhor também presidiu a Comissão do Pantanal, criada para acompanhar e definir encaminhamentos de proteção ao bioma, duramente castigado pelo fogo. Como o senhor avalia a conclusão?
Antes de mais nada importante dizer que as queimadas acometeram dois grandes biomas brasileiros e atraíram os olhares do mundo para o país. Na Amazônia e no Pantanal. No caso do Pantanal, criamos no Senado a Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações do Governo no combate aos incêndios florestais. Foram quase 4 milhões de hectares dizimados pelo fogo, registramos a morte de animais pelo fogo e pela fome. As populações tradicionais foram duramente atingidas – cito os índios, os quilombolas, os ribeirinhos, os donos de pousadas, os guias turísticos, e outros. Fizemos diligências e audiências com a presença de ministros do Governo, autoridades ambientais e cientistas, sempre em busca de soluções emergenciais, como o reforço de equipes para o combate ao fogo, e também na consolidação de medidas destinadas a proteger o pantanal para os anos que serão críticos.
Quais foram os resultados?
Construímos um relatório contendo sete indicações para soluções econômicas e de gestão do pantanal e outras cinco nas áreas ambiental e de infraestrutura. Ali estão fundamentalmente a necessidade de criação de um Fundo do Pantanal, constituído por doações nacionais e internacionais e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aplicação dos recursos acompanhada por um Conselho do Pantanal, a exemplo do que é feito pelo Conselho da Amazônia. Também está lá a necessidade de implantação de um selo de certificação de qualidade de produtos de origem do Pantanal, que é algo importante para o desenvolvimento econômico sustentado da população que lá vive. Porque mostra o compromisso inalienável que sempre tiveram com a defesa do bioma. Outra medida importante foi a garantia de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) na ordem de R$ 180 milhões para recomposição das atividades econômicas na planície pantaneira atingida pelos incêndios. Além disso, já temos assegurados 1 milhão e 700 mil para o ano que vem - o que nos levará a um planejamento mais apurado para proteger o bioma.
Quais serão essas medidas? Já há uma definição?
Há muitas ações previstas. Queremos, por exemplo, estruturar o combate aos incêndios com implantação de brigadas em pontos estratégicos. Definiremos outras tantas medidas que, em função disso, esse debate não cessa no relatório e nas conclusões ali contidas. Por isso mesmo, apresentei a proposta de criar uma Subcomissão do Pantanal dentro da Comissão do Meio Ambiente do Senado para que esses debates, acompanhamentos e aperfeiçoamentos dos marcos legais prossigam no mesmo ritmo. Até porque as informações para o ano que vem e os anos seguintes são pessimistas e precisamos seguir agindo com determinação, se quisermos permitir que as futuras gerações conheçam o pantanal como nós conhecemos.
O senhor acha que há iminência de destruição?
A ciência, a pesquisa e o conhecimento das populações tradicionais nos mostram objetivamente uma coisa: tudo que não é cuidado, tudo que fica abandonado, é passível de se acabar, de se perder com o tempo. Por isso essa nossa preocupação de estabelecer no Senado um fórum permanente para o Pantanal. Neste momento, a prioridade é fazer com que as populações tradicionais que lá estão possam retomar suas vidas, recuperar seus empreendimentos e seus negócios, porque é importante dizer: ninguém mais do que o povo pantaneiro deseja ver o bioma protegido e equilibrado. E é nisso que devemos nos escorar para tomar as medidas necessárias.
E quanto ao Estatuto do Pantanal? Há resistências, pelo que se tem conhecimento.
O projeto de minha autoria está tramitando, fruto dos debates dentro da Comissão Temporária Externa. Essa proposta visa contemplar objetivos, princípios e diretrizes gerais para promover o desenvolvimento sustentável da região, com ênfase nas características do bioma e nos anseios do povo pantaneiro, proporcionando o reconhecimento do valor da biodiversidade desse bioma para as futuras gerações. Qualquer entendimento fora disso, são preocupações que serão examinadas à luz dos debates. Eu estou convencido dessa necessidade, da compatibilização dos marcos legais que entornam o uso e exploração do Pantanal.
Nesse caso, para concluir, como o senhor vê as perspectivas para 2021?
Basicamente, o nosso mandato vai continuar perseguindo as metas que o momento nos apresentou este ano. Vamos acompanhar o programa de imunização da população contra o novo coronavírus e seus resultados. Já disse: venha de onde vier a vacina, custe o que custar, essa é a grande prioridade porque significa interromper uma pandemia, tentar a retomada da vida que conhecemos, nossos costumes e comportamentos. Significa retomar a economia. E nesse sentido, vamos lutar para que o Brasil pegue o caminho mais curto, que é investir em infraestrutura de transporte, na criação de emprego e renda, na habitação e no saneamento. Sem deixar de perseguir a melhoria do ensino. Inclusive, neste final de ano, por exemplo, aprovamos o PLP 266, de minha autoria, que permite a consolidação das chamadas “novíssimas universidades” brasileiras, prevendo a contratação de pessoal para os campi e também pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Entre as entidades beneficiadas, está a Universidade Federal de Rondonópolis, a UFR. Temos lutado para estruturar e ampliar os campi dos Institutos Federais. Ainda na educação, também aprovamos o novo Fundeb, que é a maior conquista na defesa do ensino porque é no ensino básico que construímos a ‘geração do amanhã’. Vamos trabalhar por novas universidades, independentemente das restrições de saúde pública. Da mesma forma, perseguiremos o fortalecimento dos municípios e se possível começar a votar uma reforma tributária para que o Brasil se desburocratize, crie empregos e melhore a vida de sua gente com mais eficiência.
Nossa Frente Parlamentar vai seguir trabalhando para o avanço da logística de transporte. Inclusive, criamos este ano, mesmo sob a pandemia, as bases para os avanços das ferrovias. A Ferrovia de Integração do Centro Oeste, a FICO), ligando Água Boa a Ferrovia Norte Sul, vai ser uma realidade. As cidades de Mato Grosso começam a ser preparadas para receber esses empreendimentos, porque queremos aliviar os impactos decorrentes da obra que virá. Da mesma forma, acreditamos na implantação de novos trilhos da Ferronorte, ligando Rondonópolis a Cuiabá e o Norte do Estado. São investimentos importantes que vai permitir essa busca pela retomada do crescimento do Estado como a própria Ferrogrão, como alternativa de escoamento. Importante ressaltar: a base de tudo isso está na força do povo de Mato Grosso, de sua gente que trabalha e produz muito para ajudar o Brasil.
