Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá), cidade com cerca de 20 mil habitantes, é o primeiro município de Mato Grosso a implantar o piso salarial da enfermagem. O novo valor já será pago no próximo salário.
Na terça-feira (16) foi sancionada a lei 4.429/2022, que institui o piso no âmbito municipal. Com a publicação da lei, os profissionais da enfermagem que atuam na rede pública municipal passam a ter um valor mínimo de salário.
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O piso, conforme fixado pela lei federal 14.434/2022, é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Segundo a legislação federal, a aplicação do piso é imediata na rede privada e na rede pública pode ser implantada até janeiro de 2023, por causa da previsão orçamentária.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) o piso já começou a ser implantado na rede pública em alguns lugares do país. É o caso de Epitaciolândia, no Acre, e Sales de Oliveira, em São Paulo. Também em São Paulo o sindicato dos técnicos e auxiliares fechou uma convenção coletiva que garante a aplicação do piso.
O piso
Conquista histórica da enfermagem e resultado de mais de 20 anos de luta, a aprovação do piso da enfermagem significa que a partir de 5 de agosto a profissão tem um salário mínimo a ser cumprido.
Na rede privada, ou seja, para quem trabalha com carteira assinada ou contratos que sigam a CLT, o piso deve ser pago no próximo salário. Isso inclui os funcionários de empresas que prestam serviços para prefeituras e estados e também os que trabalham em cooperativas.
A concessão do piso também não muda direitos como o adicional de insalubridade, que é pago para os trabalhadores expostos a fatores nocivos.
