Uma das promessas de legado dos Jogos Olímpicos Rio-2016 era a despoluição da Baía de Guanabara. Passados 4 anos, a situação no geral piorou, segundo dados do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
De acordo com os últimos registros disponíveis, as amostras do espelho d'água com qualidade péssima ou ruim subiram 75%, até o fim de 2019. Rios e canais também apresentam índices piores.
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O monitoramento do espelho d'água da baía é feito através da análise de 15 parâmetros físico-químicos e biológicos. Mas as ações de controle foram interrompidas em março por causa da pandemia do novo coronavírus.
Sobre as amostras do espelho d'água:
- No boletim de 2016-2017, a baía tinha 38% das amostras de estações classificadas como péssimas ou ruins. O percentual passou para 66,6% em 2019, uma alta de 75%;
- 4,8% dessas amostras terminaram sem informação;
- Nenhuma estação fechou o ano passado com índice de qualidade de água boa ou ótima.
Sobre rios e canais que deságuam na baía:
- De acordo com o boletim consolidado de 2016, das 55 estações de amostragem da região hidrográfica, 73% foram classificadas como péssimas (32%) ou ruins (41%);
- De acordo com os dados de 2019, do total das amostras de rios e canais, 81% eram das piores categorias (43% péssima e 38% ruim);
- Não houve aumento das estações com amostras boas, entre 2016 e 2019: seguiram em 3,6%.
Dezoito mil litros de esgoto por segundo
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), foram tratados 31,3% do esgoto gerado no estado do Rio de Janeiro em 2018, taxa menor do que os 36,5% de 2010. A região hidrográfica da Baía de Guanabara é composta por 17 municípios. Estima-se que a baía receba 18 mil litros de esgoto por segundo, de mais de 13 milhões de habitantes.
Ainda segundo o SNIS, os municípios de Cachoeira de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Magé, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá têm menos de 30% do esgoto tratado.
Representantes da sociedade civil e do setor público consideram que a piora dos índices reflete o descompasso entre o crescimento populacional da Região Metropolitana, historicamente conjugado com a ocupação irregular do solo, e a oferta de infraestrutura de saneamento básico - o esgoto doméstico não tratado é a principal fonte de poluição.
"Quase nada foi feito. Não é de se estranhar que não houve grandes melhoras. O nosso grande vilão é o esgoto doméstico, que vai direto para a baía, porque o entorno é muito pouco tratado. Enquanto não resolver isso, o resto todo é firula. Sob o ponto de vista prático, piorou pouco", comentou Paulo Canedo Magalhães, ex-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABHidro).
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) afirma que ações de saneamento básico são de competência dos municípios e das concessionárias.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) diz ser responsável pelos serviços de esgotamento e abastecimento em alguns dos municípios do Rio, mas não em toda a Região Metropolitana. Informa também que não faz a gestão de corpos hídricos (rios, canais, córregos).
Um dos projetos da Cedae, entretanto, é o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), iniciado em 1994 e substituído em 2006 pelo Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), do governo estadual. O Jornal da Globo revelou em fevereiro deste ano, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que foram gastos nos últimos 25 anos R$ 7,5 bilhões de dinheiro público para limpar a baía.
Os programas deveriam ajudar a cumprir a promessa feita no dossiê de candidatura do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos, de despoluir 80% da Baía de Guanabara até 2016.
Mas o compromisso foi descartado pelo governo estadual em julho de 2014, às vésperas do primeiro evento-teste, a Regata Internacional de Vela. No ano seguinte, a agência de notícias Associated Press divulgou o resultado de uma investigação sobre os riscos de doença para os velejadores por competir nessas águas, com níveis perigosamente altos de vírus e bactérias.
Um pouco antes da reportagem, o então secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, mergulhou na entrada da baía, com o objetivo de mostrar que a água era limpa.
André Corrêa foi um dos deputados presos em novembro de 2018 na Operação Furna da Onça, que investigou um esquema de recebimento de propinas para votar de acordo com o interesse do governo à época.
"Foi uma intenção, não sei de onde o percentual [80%] foi tirado. Na época que surgiu esse número, durante a candidatura, nós, da secretaria, não tínhamos sido consultados, não participamos dessa definição", explicou ao G1 Marilene Ramos, ex-presidente do Inea - entre 2011 e 2014 - e ex-secretária Estadual de Meio Ambiente - junho de 2008 e dezembro de 2010.
Segundo ela, o que se buscou na época foi apoio e recursos junto ao governo federal.
Crise econômica paralisou investimentos
A meta olímpica passou a ser o acesso a saneamento básico para 80% da população fluminense até 2018. Mas a crise econômica que atingiu o Rio, a partir de 2015, paralisou os investimentos em obras na Região Metropolitana.
Às vésperas da cerimônia de abertura dos jogos, o governo afirmou que não seria possível deixar a Baía de Guanabara em condições adequadas em menos de 25 anos, e que seriam necessários pelo menos R$ 20 bilhões.
Durante os Jogos Olímpicos Rio-2016, o estado alegou que 50% do esgoto era tratado antes de ser lançado no mar. As competições de vela foram disputadas entre os dias 8 e 18 de agosto, com três das seis raias olímpicas dentro da baía.
Velejadoras brasileiras conquistam ouro na Baía
A dupla brasileira formada por Martine Grael e Kahena Kunze conquistou a medalha de ouro na classe 49erFX. Elas ainda treinam na baía com frequência.
"Durante os Jogos eles tomaram medidas paliativas. No fundo não se deixou um legado, o que houve foi uma tentativa de amenizar a situação naquele momento. Durante as competições, a gente teve sorte, porque houve uma maré favorecendo as águas limpas. Algumas pessoas achavam que estava despoluída, mas não estava", lembrou Kahena Kunze.
A Secretaria de Meio Ambiente afirma que o programa de saneamento básico dos municípios do entorno da baía recebeu, de janeiro de 2016 a junho de 2020, cerca de R$ 203 milhões do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e R$ 108 milhões do governo estadual.
Esse último valor é próximo do que deveria ser aplicado pelo estado em saneamento por ano (R$ 106 milhões), de acordo com o Ministério Público do Rio. Mas, segundo o órgão, foram de fato investidos R$ 10 milhões em 2017 e R$ 23 milhões em 2018.
Em 2019, o MPRJ, o governo estadual e a Cedae assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada e conclusão das obras paralisadas desde 2016, com prazo de conclusão até 2023.
O compromisso é monitorado pelo Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, organização que integra os esforços do poder público e da sociedade civil para a recuperação da região. Segundo o Comitê, pelo menos 15% da população do entorno da baía não têm acesso à água potável, e entre 37% e 40% não têm acesso a esgoto.
"Em linhas gerais, a situação da Baía de Guanabara piorou, por uma série de fatores. Os aspectos que precisam ser mais transparentes são o andamento das obras, os prazos estipulados, os custos, a escolha dos empreendimentos e o número de pessoas beneficiadas", explicou Vera Chevalier, diretora administrativa do Comitê da Bacia da Baía de Guanabara.
Obras em andamento
Em abril deste ano foi concluída a segunda fase da construção do tronco coletor Cidade Nova, responsável pela ligação entre moradias e a estação de tratamento Alegria.
Outras obras estão em andamento, como a finalização do sistema Sarapuí, de Nova Iguaçu, e a conexão do esgoto da Ilha de Paquetá até a estação de São Gonçalo. Também estão previstos investimentos no sistema Pavuna, de Duque de Caxias, além de intervenções nos reservatórios Lote XV e Retiro Feliz e a entrega do tronco coletor Faria Timbó, até o fim de 2021.
Especialistas reclamam da falta de transparência sobre o andamento das obras e a capacidade de funcionamento dos sistemas de tratamento de esgoto. A suspeita é de que a estação Alegria opere entre 40% e 50% da capacidade total.
Questionada, a Cedae não comentou o assunto. Outro ponto levantado é o tipo de intervenção escolhida, uma vez que haveria outras opções disponíveis mais apropriadas para comunidades, com tecnologias de tratamento da água em proporções mais locais.
"A real capacidade de funcionamento das estações é um dado muito obscuro. Muitos troncos coletores ainda não foram concluídos. Na favela de Manguinhos, que engloba 13 comunidades, nós observamos que a questão do acesso à água e à coleta de esgoto não acontece", afirma Adriana Sotero, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que desenvolve um trabalho no Canal do Cunha, em Manguinhos.
Investimentos de quase R$ 6 bilhões
A Cedae informou que estão previstos para os próximos 4 anos R$ 5,8 bilhões em investimentos no saneamento do estado do Rio de Janeiro.
A companhia, que foi denunciada em dezembro pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo lançamento de esgoto não tratado na Baía de Guanabara, informou que já apresentou sua defesa sobre o caso e o processo judicial está em andamento.
Já o Ministério do Meio Ambiente assinou, em fevereiro de 2019, uma carta de intenções para a despoluição da baía, junto com outros órgãos federais e entidades da sociedade civil. Mas, ao ser questionada sobre que ações que foram implementadas desde então, a pasta informou que as iniciativas são da alçada do governo estadual".
Tartarugas, botos e tubarões nadam na Baía durante a pandemia
Desde que as primeiras medidas de isolamentos social passaram a ser adotadas no estado do Rio, em março, diversos registros foram feitos de animais circulando na Baía de Guanabara.
As imagens mostram, em águas aparentemente limpas, tartarugas, botos-cinza e até tubarões-baleia. Mas, para pesquisadores, não é possível confirmar a relação entre o aparecimento desses animais e a quarentena.
"A Baía de Guanabara não está morta, existe vida nela. Durante a pandemia não houve uma redução da carga de esgoto lançado. A baía está altamente eutrofizada, fenômeno que acontece quando você tem um crescimento de microalgas fertilizadas artificialmente pelo esgoto não tratado. Isso não diminuiu nem na pandemia, nem na última década", explica Paulo Salomon, oceanólogo do Departamento de Biologia Marinha da UFRJ.
Essa explosão de microalgas por causa do esgoto deixa a água turva e escura. O fenômeno pode provocar a baixa concentração de oxigênio na água, desequilíbrio do ambiente e o surgimento de espécies de microalgas nocivas à vida marinha.
A explicação para o aumento de registros de animais na baía durante a pandemia pode estar na diminuição do número de embarcações em trânsito pela região, o que geraria menos ruído para os animais. Essa época do ano também é marcada por condições de vento e marés que colaboram para a água ficar com aparência mais clara.
"Quando a maré entra na baía, ela traz água de fora, limpa, mais clara, que entra por baixo, e vai para o fundo da baía e promove a circulação. A cada tantos dias, metade da água é reciclada. Não houve nada de diferente do que dos outros anos", explica o biólogo Rodolfo Paranhos, que monitora a qualidade da água da Baía de Guanabara desde 2008.
Segundo estudo de 2019 do Movimento Baía Viva, elaborado com base nos dados de 2017 e 2018, a poluição da Baía de Guanabara gera um prejuízo de R$ 50 bilhões por ano. Ainda de acordo com pesquisas da organização, a universalização do saneamento básico na Região Metropolitana poderia injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia do estado.
"Você tem três tipos de perda: a primeira é a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS). A maior incidência de doenças na Região Metropolitana é de doenças de veiculação hídrica (diarréia, doenças de pele, gastrointestinais). Em segundo lugar, o prejuízo com a pesca artesanal e a biodiversidade marinha. Por fim, tem o impacto na economia próxima ao mar, comércio, transporte e turismo", diz Sérgio Ricardo, um dos fundadores do Baía Viva.
Concessão dos serviços da Cedae
No dia 4 de agosto foi realizada a última audiência pública sobre o processo de concessão dos serviços da Cedae, em 64 municípios. Elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto prevê a divisão da área em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos.
As concessionárias, públicas ou privadas, terão de atender à meta de universalização do saneamento básico em até 20 anos. A expectativa dos frequentadores da Baía de Guanabara é de que isso colabore de alguma forma para a sua despoluição.
"Pensaram que havia sido feito um ótimo trabalho de saneamento na época dos Jogos, mas na verdade não fizeram nada. Há falhas de políticas públicas muito grandes. Estamos repensando o nosso consumo, a vida nas grandes cidades. Estamos num ponto crítico, em que temos que fazer agora as mudanças que queremos para o futuro", comentou a velejadora Martine Grael.
