O Conselho Nacional de Justiça se deparou com o primeiro caso de uso de inteligência artificial na formulação de sentenças e se prepara para analisar o que pode ser um propulsor da regulação do uso dessas tecnologias no Judiciário.
A decisão de abrir uma investigação é do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
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O juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, hoje lotado no Acre, publicou uma sentença que continha trechos inteiros formulados pelo aplicativo de inteligência artificial ChatGPT.
Pior: os trechos copiados do aplicativo eram falsos, citavam informações inexistentes e incorretas.
O aplicativo foi usado, segundo consta na decisão do corregedor do CNJ que decidiu apurar o caso, para pesquisar a jurisprudência que daria base ao entendimento do magistrado sobre aquele caso.
E o ChatGPT apontou como base para a decisão entendimentos do Superior Tribunal de Justiça que simplesmente não existem.
O juiz tratou o caso como um erro corriqueiro e atribuiu a pesquisa a um servidor de seu gabinete.
Ele conseguiu enterrar o caso na corregedoria Federal, mas o CNJ decidiu avocar a apuração e iniciar um procedimento próprio.
