O ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), um dos cotados para assumir o Ministério da Fazenda no governo Lula, disse nesta sexta-feira (25) que o presidente eleito dará "prioridade total" à aprovação da reforma tributária no Congresso.
"A determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar logo no início do próximo governo prioridade total à reforma tributária", disse Haddad durante evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
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Ele representou Lula no evento com os banqueiros. O presidente eleito não pode comparecer porque se recupera de um procedimento cirúrgico na garganta.
Haddad apontou que, quando foi presidente, Lula tentou aprovar uma reforma tributária, mas não conseguiu. Ele disse que nos últimos anos, porém, a medida "amadureceu" no Congresso e que o presidente eleito pretende aproveitar o momento.
"Me parece que o presidente Lula vai dar prioridade no ano que vem à aprovação dessa primeira etapa da reforma tributária, que diz respeito a alguns tributos. Mas, na sequência, pretende encaminhar uma proposta de reformulação de impostos sobre renda e patrimônio para completar o círculo de reforma dos tributos no Brasil", disse.
Haddad avaliou que o sistema tributário brasileiro, hoje, "afugenta investimentos" e que as mudanças contam com apoio da sociedade.
"O compromisso do presidente com a agenda de realizar em 2023 a reforma tributária conta com o apoio da sociedade, inclusive do setor bancário, para que a gente tenha êxito no ano que vem. Uma reforma que é essencial e estrutural", afirmou o petista.
Proposta
Haddad citou durante o discurso no evento da Febraban a proposta de reforma tributária apresentada em 2019 e que está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.
A PEC foi apresentada pelo deputado Baleira Rossi (MDB-SP), com colaboração do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante a primeira passagem de Lula pela presidência.
Essa proposta faz uma série de mudanças com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. O texto, no entanto, não prevê redução de carga tributária.
Entre outros pontos, a PEC estabelece a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).
O texto já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aguarda análise de uma comissão especial de deputados. Para entrar em vigor, terá de passar pelo colegiado, pelo plenário da Câmara e aprovada também pelo Senado.
