A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse nesta segunda-feira (13) que a exigência de comprovante de vacinação deve ser feita em todos os "postos de fronteira, especialmente de aeroportos" para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", informou a agência.
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No sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.
Quarentena e ataque hacker
Na semana passada, o governo federal descartou exigir a vacinação completa como critério único para a entrada no Brasil. Apesar das recomendações da Anvisa, a decisão liberar a entrada de não vacinados desde que façam uma quarentena de cinco dias e teste de Covid-19 após esse prazo.
A decisão deveria começar a valer no sábado (11), mas o ataque hacker a sistemas do Ministério da Saúde levou ao adiamento da medida por sete dias. Antes da decisão do STF, a previsão era que as restrições começassem a valer em 18 de dezembro. Entretanto, se o plenário do STF confirmar a decisão de Barroso, o governo não poderá colocar em prática o plano que libera a chegada de não vacinados ao Brasil.
