O governo federal divulgou um posicionamento na noite de sexta-feira (8) no qual sinaliza que o veto à distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade ainda não é um tema resolvido dentro da gestão Jair Bolsonaro.
Em uma série de posts no Twitter, a Secretaria de Comunicação (Secom) listou argumentos para justificar o veto de Jair Bolsonaro, reforçando entre eles a falta de uma fonte de recursos "apropriada".
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Apesar disso, após a medida gerar reações em diversos setores da sociedade e inclusive já mobilizar o Congresso para derrubar o veto, a secretaria sinalizou que o governo pretende agir para "viabilizar a aplicação da medida". Contudo, não deu detalhes de como isso seria feito.
"Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população", escreveu a Secom na rede social.
Na sexta-feira, no Paraná, a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, defendeu veto de Bolsonaro e questionou: "a prioridade é a vacina ou é o absorvente?". Para Carlos Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a ministra colocou em discussão um "falso dilema".
"O dilema posto é falso. Poderia ser cortado gastos com propaganda institucional, por exemplo. Mas nunca afirmar que o veto se dá porque não haveria recursos para vacinação. Isso não faz nenhum sentido", disse Carlos Lula.
Pobreza menstrual: o que é?
O veto de Bolsonaro trouxe novamente ao debate o conceito de "pobreza menstrual" e a dificuldade de promover políticas públicas capazes de acolher estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Pobreza menstrual, de acordo com a Unicef, é a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil, 25% das meninas entre 12 e 19 anos deixaram de ir à aula alguma vez por não ter absorventes.
Na proposta, os itens básicos de higiene deveriam ser distribuídos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Deveriam ser beneficiadas:
estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
pessoas apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
pessoas internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Na decisão do veto, Bolsonaro argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio. O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
