Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) invalidou como prova o vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, o Silvio Correa. Foram 3 votos contra o uso do vídeo e nenhum a favor, em sessão realizada nesta terça-feira, 2 de julho.
Conforme o prefeito, a decisão não arquiva o inquérito e o Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer. É a primeira decisão do Brasil que declara nulidade de uma gravação ambiental clandestina com base na lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
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A defesa do prefeito sustenta que o vídeo se trata de uma gravação ambiental clandestina usada pela acusação, feita sem qualquer autorização judicial e sem o prévio conhecimento das autoridades persecutórias.
