O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou a secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a quarteirização dos profissionais de enfermagem e sobre a falta de concurso público da Saúde.
Segundo o parlamentar, o Estado está sem realizar concurso para área há mais mais de 20 anos e não cumpriu o acordo feito com Ministério Público, firmado em 2019 por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realizar o certame até 2021.
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Lúdio ainda destaca que no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) não há previsão para realização do certame para sanar o déficit de profissionais na Saúde.
Ele ainda denunciou que o governo pretende realizar um pregão para contratar empresas com objetivo de quarteirizar técnicos de enfermagem e enfermeiros.
"Para piorar, a contratação prevista pelo governo é por plantões por meio de empresa terceirizada, ou seja, além de não realizar concurso, o governo não vai estabelecer nem mesmo vínculo precário de contratação com os profissionais, e vai pagar abaixo do piso nacional da enfermagem", disse.
A convocação deve ser na terça-feira (29), a partir das 9h, na sala de comissões da Assembleia Legislativa.
Também foram convidados a participar da sabatina o promotor titular da Promotoria do Patrimônio Público, Mauro Zaque, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Carmen Machado, e a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren), Lígia Cristiane Arfeli.
