O governador Mauro Mendes (União) defendeu a lei que corta incentivos fiscais das empresas signatárias da Moratória da Soja em Mato Grosso. O texto tem sido alvo de ataques de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e das empresas que podem ser afetadas. Porém, o governador sustenta que a Moratória da Soja contraria nosso Código Florestal Brasileiro e exige dos agricultores mato-grossenses algo que não está previsto na lei brasileira
A moratória da soja, foi um acordo internacional criado em 2006 protagonizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo assegura que a soja produzida e comercializada pelos signatários não seja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
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Para Mendes, a questão ambiental é, sem dúvida, delicada. Porém, ele ressalta que o governo do Estado trata esse assunto com bastante responsabilidade.
“Não podemos aceitar que empresas se unam, possam criar uma união entre elas e exigir dos mato-grossenses algo que não está previsto na lei brasileira. É um desrespeito ao Congresso Nacional, a todos nós brasileiros e ao país”, comentou.
Segundo o governador, as empresas que aderiram à Moratória da Soja agem de forma ilegal e não respeitam o Código Florestal Brasileiro. A lei aprovada em 2008 determina que propriedades rurais em áreas florestais do bioma amazônico são obrigadas a preservar 80% das áreas como reserva legal, permitindo utilizar o 20% da área pra produção.
“Estão praticando a ilegalidade, se estão praticando, nós temos o dever de agir, e estamos agindo dentro daquilo que é o limite da nossa competência nacional” afirmou Mauro.
O governador ressaltou ainda que não pode haver um desequilíbrio na relação entre as tradings de soja e os agricultores mato-grossenses, o que acontecia com a vigência da Moratória de Soja. Confiante, ele sustenta que há uma interdependência entre as partes e, por isso, não deve haver impacto significativo nas exportações de soja do estado.
“Nós precisamos vender tudo que nós produzimos, não temos capacidade de consumir aqui dentro, muito menos dentro do país. Nós precisamos vender a nossa soja para o mundo, agora essas empresas também precisam comprar. Nenhuma relação pode existir ou continuar existindo se houver um desequilíbrio muito grande de interesse entre as partes. Nós precisamos das grandes tradings, mas elas precisam comprar do Brasil e comprar de Mato Grosso quando se fala em agronegócio”, comentou.
Abiove condena a lei
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), representante de várias empresas que compram a soja mato-grossense, condenou a lei que faz retaliação à Moratória da Soja. Segundo a entidade, “a lei pode representar um risco à reputação do País como um produtor sustentável”, pois a soja era apontada como principal vetor de desmatamento da Amazônia até 2006.
A entidade lembra que o acordo foi criado com o objetivo de atender os clientes do mercado europeu e entidades da sociedade civil, que exigiam ações concretas dos exportadores brasileiros. A finalidade era não perder esse mercado, que até hoje representa cerca de 50% das exportações de farelo de soja brasileiro.
“A área ocupada com soja no bioma Amazônia passou de 1,41 milhão de hectares para 7,43 milhões, respectivamente (420%), com uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desflorestamentos ocorridos após 2008. Estes números são um indicativo de que a moratória não impediu ou limitou a expansão da soja no bioma, mas favorece seu desenvolvimento sem a conversão de floresta primária”, diz a entidade.
Em nota enviada ao Jornal Estadão Mato Grosso, a Abiove também relatou que “as exportações de soja oriunda do bioma Amazônia aumentaram de 3 milhões para 18,5 milhões de toneladas (516%), enquanto as exportações totais do Brasil cresceram 224% no mesmo período”.
Segundo os dados da Plataforma Soja na Linha, 25 empresas são signatárias hoje da Moratória da Soja. Entre elas, estão gigantes do setor como Amaggi, Bunge, Cargill e Cofco.
A lei sancionada pelo Governo de Mato Grosso cortará os incentivos fiscais das empresas signatárias da moratória a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
