O governador Mauro Mendes (União) retirou do Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de expropriar propriedades rurais por desmatamento ilegal em Mato Grosso. Ele enviou a proposta ao STF no último dia 14 de março e nesta terça-feira, 15 de abril, retirou o pedido após apelo dos produtores.
A proposta visava confiscar as propriedades em que fosse comprovado o desmate ilegal e até com inícios de incêndios florestais criminosos. A retirada ocorreu após uma reunião com as entidades do agronegócio e representante dos produtores rurais.
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O governador reforçou que é preciso criar um comitê com as entidades para estudar novas propostas de contra crimes ambientais no estado.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) emitiu uma nota comemorando a decisão do governador. Em nota, eles agradeceram ao governador pela sensibilidade com os produtores e pelo respeito.
Veja nota na íntegra
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes cumpriu a palavra dada aos produtores durante a Assembleia da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e, em manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou o pedido de expropriação de propriedades com desmatamento ilegal, retirando o pleito anterior de aplicação do art. 243 da Constituição.
Essa importante decisão é fruto da atuação firme da Aprosoja MT, da participação ativa das entidades do setor produtivo e, sobretudo, da postura exemplar dos produtores presentes, que mostraram que sabem fazer uma crítica respeitosa, mas incisiva e coerente, capaz de promover reflexão e mudança de rumo.
A Aprosoja MT reafirma que é possível combater o desmatamento ilegal com base na lei, no devido processo legal e em instrumentos eficazes de fiscalização, regularização fundiária e incentivo à produção sustentável, sem adoção de medidas extremas capazes de colocar em risco a segurança jurídica e o direito de propriedade da coletividade.
Nosso agradecimento ao governador Mauro Mendes, pela sensibilidade, pela escuta ativa e por manter o compromisso com o diálogo democrático e com a construção de soluções que respeitem quem produz com responsabilidade. Seguimos juntos, em defesa dos produtores de soja e milho de Mato Grosso.
